Após a tragédia no Edifício Andréa, em Fortaleza, na semana passada, que
vitimou fatalmente nove pessoas, o deputado estadual Acrísio Sena (PT)
decidiu transformar sua proposta de 2012, limitada à Capital, em um
projeto para todo o Ceará. Ainda que a legislação municipal não tenha
sido regulamentada para os fortalezenses, o petista acredita que o
governador Camilo Santana terá um olhar diferenciado para a matéria.
O projeto destaca que são objetivos da política estadual de inspeção
predial: realizar inspeções periódicas nas edificações e equipamentos
públicos e privados, de acordo com princípios e normas técnicas vigentes
e legislação aplicável. A proposta ainda visa reduzir ou inviabilizar a
possibilidade de ocorrência de acidentes, minimizando os efeitos
provocados na população direta ou indiretamente envolvida.
Caberá ao Poder Público fiscalizar, orientado pelos parâmetros
normativos, o preenchimento dos requisitos legais pelas edificações e
equipamentos públicos e privados, além de fomentar a segurança da
capacidade das edificações de acordo com os fins a que se destinam.
São diretrizes da Política Estadual de Inspeção Predial avaliar e
identificar o estado geral das edificações, conscientizar a população da
necessidade de constante observação dos elementos estruturais e
instalações, bem como mobilizar a sociedade sobre a necessidade de
participação na fiscalização, avaliação e prevenção de acidentes. Também
é diretriz do programa a promoção e divulgação de medidas de prevenção
aos usuários e treinamento dos responsáveis pelas edificações.
A proposta de Lei, caso aprovada e publicada no Diário Oficial do Estado
(DOE), abrangerá os residenciais com três ou mais pavimentos, aqueles
de uso comercial, industrial, institucional, recreativo, educacional,
religioso e de uso misto, além aqueles de uso coletivo, públicos e
privados.
Na hipótese de constatação de irregularidades, os proprietários ou
responsáveis pelas edificações deverão providenciar, nos prazos
definidos no laudo técnico, a recuperação, manutenção, reforma ou
restauro necessários à segurança e utilização das mesmas.
Blog do Edison Silva
