O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa
a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em
outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial
do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme
o mês de nascimento do trabalhador.
Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).
Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos
trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os
que têm inscrição iniciada em zero.
Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano.
Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque
em 2020.
Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4
também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e
9, o pagamento será no próximo ano.
O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem direito
O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos
cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao
longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha
informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais
(Rais) 2018.
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora
do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono
salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme
calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário
seguinte.
Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e
declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado
conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções
do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão
liberados no próximo calendário.
O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado
na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai
receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em
2018.
Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do
participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a
morte e a condição de beneficiário legal.
Como sacar o PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do
Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro
diretamente na conta.
Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que
possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em
casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de
autoatendimento da Caixa.
Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em
qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento
de identificação oficial.
O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa
Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo
0800 726 0207.
De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS
no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de
trabalhadores.
Como receber o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de
trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.
Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições
financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem
custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta
será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.
Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono
no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do
Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se
deslocar a uma das agências do banco.
Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o
servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu
abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também
pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do
Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.
Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site
www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco
do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Histórico
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e
o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no
Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao
Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados
na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas
em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os
recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o
custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a
financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.
O POVO
