A primeira sessão para debater a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
instaurada em 12 de setembro, que vai apurar irregularidades a partir
da decretação de “Estado de Emergênca Administriva” pelo prefeito de
Caucaia, Naumi Amorim (PSD), teve que ser encerrada antes do tempo após
confusão entre os vereadores Jorge Luís (PROS), relator da Comissão, e
Enéas Goes (PTC), aliado do prefeito que assume a presidência da Casa em
janeiro.
Os vereadores solicitaram à prefeitura informações sobre todos os
contratos firmados pela Secretaria da Saúde, sobre os quase 150
assessores jurídicos contratados pelo prefeito durante a vigência do
decreto e também a respeito dos contratos de fornecimento de gêneros
alimentícios para todas as secretarias municipais.
Vereadores da base e da oposição discutiam nesta segunda-feira (7)
sobre a composição da CPI, que tem maioria de opositores da gestão,
quando o clima esquentou. Os ânimos ficaram acirrados quando Enéas subiu
o tom e chamou o colega de “mercenário”. Jorge Luís então se levantou
da mesa e teve início uma confusão que por pouco não acabou em agressões
físicas.
Após o encerramento da sessão, feito pela presidente da CPI, Emília
Pessoa (PSDB), o vereador Jorge Luís comentou sobre a
confusão.“Infelizmente quando a gente quer fazer o nosso papel de
vereador, que é trazer a verdade, trazer à tona para a população, a
gente escuta dos vereadores da base aliada do prefeito, que de todas as
formas está tentando que essa CPI não vá à frente, esses xingamentos. E
aí os nervos sobem e vem esse tumulto todo”, disse.
Já Enéas Goes, justificou o descontrole pela maneira como a CPI vem
sendo conduzida. Ele está entre os integrantes da Comissão, mas a
oposição conta com maioria de quatro vereadores a três, incluindo o
relator e a presidente. “Foi feita uma eleição só com quatro vereadores,
e são os mesmos quatro que participam da Mesa. Nós queremos uma coisa
clara para o povo, e, enquanto tiver isso, eu acredito que essa CPI só é
mais um palanque político”, criticou. Quanto às ofensas, afirmou que,
em outras oportunidades, Jorge Luís já se referiu a aliados do prefeito
como “cachorrinhos”, afirmou ele, que em janeiro assume a presidência da
Câmara após ter sido eleito no último dia 26 de setembro.
Emília Pessoa, presidente da CPI, afirma que a composição da Comissão
Parlamentar de Inquérito respeitou o prazo estabelecido pela pela Mesa
Diretora para que os partidos proporcionalmente mais representados
indicassem seus membros. “Lamentamos a falta de postura de alguns
colegas que ainda rebatem o fato de não fazer parte dos membros da CPI,
mas eu quero dizer que a presidência da Casa acolheu todas as pessoas
que foram indicadas através de ofício em tempo hábil. Apenas sete
vereadores cumpriram com o prazo, os outros não cumpriram e hoje
recorrem à Justiça, e até agora não existe nenhuma decisão que contrarie
a escolha da Câmara”, explicou.
Estado de Emergência
A Comissão Parlamentar de Inquérito em Caucaia está investigando
irregularidades a partir da decretação supostamente artifcial do "Estado
de Emergência Administrativa" no município. O decreto foi assinado em
janeiro de 2017 pelo prefeito Naumi Amorim e possibilitou diversas
contratações com dispensa de licitação feita pelo Executivo municipal. A
justificativa da prefeitura é que o decreto foi necessário para atender
à demanda da população por serviços.
(Diário do Nordeste)
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