Entre as
medidas para mudar as regras fiscais e orçamentárias que o ministro da
Economia, Paulo Guedes, deve encaminhar para o Congresso está a eliminação dos
patamares mínimos que Estados e municípios devem aplicar em saúde e educação.
De acordo com informações da Folha de São Paulo, Guedes deve encaminhar para o
Legislativo uma minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A
Constituição determina que Estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25%
à educação. Já o municípios têm que destinar 15% e 25%, respectivamente.
A proposta
do governo é que o piso seja substituído por um mecanismo com percentuais
mínimos das duas áreas somadas. Técnicos sugerem que os patamares atuais de 37%
para os Estados e 40% para os municípios sejam mantidos.
A ideia de
Guedes é dar mais flexibilidade para o orçamento e que cada gestor aloquem os
recursos de acordo com as necessidades locais.
A União
também tem um piso, que é o estabelecido pelo teto de gastos: o montante do ano
anterior mais a inflação.
Eduardo Pinheiro, Jornal Opção
