A Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo entrou com recurso, no Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, em face da decisão que rejeitou denúncia
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José
Ferreira da Silva, o Frei Chico. A Procuradoria acusava os irmãos de
corrupção passiva pelo recebimento de supostas "mesadas" da construtora
Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão.
A denúncia foi apresentada pelo MPF em 9 de setembro, mas uma semana
depois, no dia 16, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em
São Paulo negou abertura do processo. O magistrado entendeu que não
havia provas de que Lula soubesse dos pagamentos e que a denúncia não
possuía "elementos mínimos" para configurar o crime, "não havendo justa
causa para a abertura da ação penal". O juiz destacou ainda que parte
dos crimes já estaria prescrita.
A decisão também se estendeu para outros três executivos da empreiteira
que eram acusados de corrupção ativa - o ex-diretor da empresa,
Alexandrino de Salles Ramos Alencar, e os donos da empreiteira Marcelo e
Emílio Odebrecht.
Ao avaliar a denúncia como inepta, o magistrado afirmou: "Não seria
preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso
para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um
amontoado de suposições".
No recurso enviado ao TRF-3, a Lava Jato paulista indica que Mazloum
"interpretou equivocadamente o alcance dos tipos penais de corrupção" e
alega que os crimes imputados aos denunciados não estariam prescritos.
Os procuradores alegam que haveria, nos autos do processo, diversas
evidências que sustentam as acusações. Entre tais provas, o MPF cita
testemunhas e documentos que comprovariam que os pagamentos recebidos
por Frei Chico eram ligados a benefícios que a Odebrecht teria angariado
ao longo dos mandatos de Lula.
A força-tarefa também argumenta que a jurisprudência do tribunais é no
sentido de que eventuais dúvidas quanto ao conhecimento dos envolvidos
com relação ao caráter ilícito de suas condutas devem ser analisadas no
curso do processo - "não sendo possível negar a instauração de uma ação
penal quando um conjunto de evidências como o do caso de Lula e seu
irmão estão colocadas com objetividade na denúncia".
Estadão Conteúdo
