Das 184 prefeituras do Ceará, 93 (pouco mais da metade) têm alguma pendência na prestação de contas de convênios com o Estado. A inadimplência bloqueia o repasse de recursos, o que resulta, muitas vezes, em obras paradas ou em transporte escolar, por exemplo, sem funcionar. Na maioria dos casos, o repasse foi feito integralmente, mas há entraves na comprovação de como foi gasto.
Além das gestões inadimplentes, há ainda a situação de irregularidade
que atinge 63 prefeituras, segundo a Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado (CGE). Sem comprovar o cumprimento de obrigações legais, como
pagamentos de direitos trabalhistas, o município fica impedido de firmar
qualquer novo convênio.
O cenário não é novo, mas tem se agravado. Em maio, o governador Camilo
Santana (PT) disse que o Ceará não terá recursos suficientes para bancar
todos os convênios celebrados, neste ano, com as prefeituras, devido à
crise financeira. O posicionamento é motivo de impasse com os deputados
estaduais da base aliada que cobram o repasse da verba das emendas
apresentadas pelos próprios parlamentares para obras no interior.
O impasse em relação aos recursos enviados às prefeituras é recorrente.
Nos últimos 10 anos, de R$ 82 milhões acordados entre Governo e
municípios a partir de convênios, R$ 51 milhões foram pagos, mas constam
como “inadimplentes” por prestação de contas “reprovada”, “não
apresentada”, “sob análise” ou “ausente do sistema da CGE”, o
E-parcerias. As informações são de levantamento do Núcleo de Dados do
Sistema Verdes Mares ao Portal da Transparência estadual.
O POVO
