O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse não ver
problemas na fiscalização da atividade das forças policiais em geral,
nem nas ações desenvolvidas no âmbito do programa Em Frente Brasil, cujo
projeto-piloto foi lançado pelo governo federal no dia 29 de agosto.
“Não existe nenhum problema com a fiscalização da atuação das forças
policiais, sejam elas locais, sejam das forças nacionais”, disse Moro
durante uma coletiva de imprensa em São José dos Pinhais (PR), na região
metropolitana de Curitiba.
A declaração de Moro, foi motivada por uma pergunta a respeito da fala
do presidente Jair Bolsonaro sobre a iniciativa do prefeito de Cariacica
(ES), Geraldo Luzia Júnior, de liberar a linha 162, da Ouvidoria
Municipal, para receber denúncia contra excessos dos agentes federais
que chegaram na cidade para reforçar a segurança pública. Ao tomar
conhecimento do caso, o presidente Jair Bolsonaro disse que sugeriria ao
ministro Sergio Moro que a experiência em Cariacica fosse interrompida.
São José dos Pinhais e Cariacica estão entre os cinco municípios com
elevados índices de violência que integram o projeto-piloto do programa
lançado há pouco mais de um mês, em caráter experimental. Além de São
José dos Pinhais, na região Sul, e de Cariacica, no Sudeste; também
participam da iniciativa Ananindeua (PA), na região Norte; Paulista
(PE), no Nordeste; e Goiânia (GO), no Centro-Oeste.
Bolsonaro destacou que o programa prevê a participação não só da Força
Nacional, mas de vários outros órgãos de Estado. Anunciado como uma
iniciativa para reduzir a violência e a criminalidade, o Em Frente
Brasil envolve os ministério da Justiça e Segurança Pública; da
Cidadania; da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Regional; da
Economia; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Casa Civil;
além da Advocacia-Geral da União (AGU) e órgãos estaduais e municipais. O
foco principal são os crimes violentos como homicídios, feminicídios,
estupros, latrocínios e roubos.
De acordo com Moro, a fala desta quinta-feira do presidente Bolsonaro
“retrata uma insatisfação” de setores mais amplos. “O grande problema
foi a forma como isto foi colocado por quem teve a iniciativa de gerar
esta situação”, disse o ministro. “Como se a Força Nacional fosse uma
intrusa, fosse algo incômodo, e não estivesse lá para ajudar, servir e
proteger as pessoas. A insatisfação do presidente é exatamente com esta
iniciativa”, concluiu o ministro.
Prefeitura
Em nota, a prefeitura de Cariacica informou que o canal para que
cidadãos que se sintam desrespeitados denunciem eventuais abusos de
autoridade já funciona desde 2017, no âmbito da Ouvidoria Municipal.
Trata-se do telefone 162.
“Como o Programa Em Frente Brasil de enfrentamento à criminalidade
violenta se trata de um projeto-piloto, construído pelos três entes
(União, Estado e Município), o município abriu um canal específico
voltado à [receber a] contribuição dos cidadãos”, afirma a prefeitura,
classificando o episódio como um “desencontro de informações”. “O
município acredita no poder resolutivo do programa e por isso aderiu ao
mesmo.”
Em um vídeo divulgado pelas redes sociais pouco após o pronunciamento de
Bolsonaro, o prefeito Geraldo Luzia Júnior garante que o telefone 162
recebe sugestões, contribuições, reclamações e dúvidas dos munícipes.
“Colocamos este mesmo canal à disposição do Programa Em Frente Brasil,
oferecido pelo governo federal. [Assim] Todos podem contribuir para
termos o sucesso com este programa de enfrentamento à violência
criminal. Até agora, não recebemos nenhuma denúncia criticando a Força
[Nacional de Segurança Pública] ou as nossas polícias Civil e Militar.
Fizemos muita força para que este programa viesse para Cariacica […] e
nos colocamos à disposição do governo federal se tivermos que fazer
alguma mudança para que este programa continue dando certo.”
(Agência Brasil)