Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma
da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima
terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a
matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para
promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.
Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem
direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem
ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de
transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia
está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.
Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto,
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação
apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.
Paralela
A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência
avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso.
Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm
consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela
à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão,
Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima
quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.
O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma
da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para
compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos
parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de
contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor
exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples.
Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155
bilhões.
Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias,
além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O
relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades
filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição
previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo
para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.
A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras
de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para
a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as
viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões
por morte.
PEC autônoma
Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica
para ser tratado em proposta autônoma. É o "pedágio" cobrado dos
trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do
tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR)
desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para
ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o
tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional.
“O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100%
para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o
drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para
chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.
UOL