A nova reforma econômica e administrativa do Governo Federal, entregue
na manhã desta terça-feira (05/11) para tramitação no Congresso
Nacional, prevê fusão de municípios e deixou em polvorosa 41 prefeitos
cearenses.
A proposta consta na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto
Federativo. Segundo a PEC do Pacto Federativo, municípios com menos de 5
mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total deverão ser
incorporados pelo município vizinho.
Pela reforma, municípios que estiveram melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três.
A reforma não afetará o calendário eleitoral em 2020. Caso aprovada, por
deputados e senadores, a extinção de municípios será feita só a partir
de 2026.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que a medida
promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de
recursos.
Para o ministro Paulo Guedes, a proliferação de municípios criou
desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser
grandes ou pequenos demais”, disse.
Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254
municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a
cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de
municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) — quase um em cada quatro
municípios.
No Ceará, segundo os critérios da PEC do Pacto Federativo, 41 municípios
podem ser extintos. Veja a lista dos 41 municípios com arrecadação
própria abaixo de 1%:
1 – Aratuba 0,24%
2 – Porteiras 0,24%
3 – Reriutaba 0,25%
4 – Paramoti 0,38%
5 – Barroquinha 0,40%
6 – Catunda 0,40%
7 – Granjeiro 0,45%
8 – Chaval 0,48%
9 – Tururu 0,49%
10 – Ererê 0,55%
11 – Itapiúna 0,55%
12 – Senador Sá 0,56%
13 – Umari 0,56%
14 – Apuiarés 0,57%
15 – Martinópole 0,65%
16 – Capistrano 0,69%
17 – Potengi 0,69%
18 – Altaneira 0,71%
19 – Baixio 0,72%
20 – Choro 0,72%
21 – Barro 0,74%
22 – Massapê 0,74%
23 – Miraíma 0,75%
24 – Salitre 0,75%
25 – Palmácia 0,77%
26 – Umirim 0,77%
27 – Jardim 0,80%
28 – Pacujá 0,80%
29 – Santana Do Cariri 0,81% 30 – Ararendá 0,84%
31 – Barreira 0,84%
32 – Mulungu 0,85%
33 – Acarape 0,86%
34 – Caririacu 0,87%
35 – Graça 0,87%
36 – Quixelô 0,88%
37 – Jaguaretama 0,89%
38 – Croatá 0,91%
39 – Itaicaba 0,93%
40 – Guaiúba 0,95%
41 – Monsenhor Tabosa 0,95%
Segundo a última auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,
TCE-CE, realizada em 2017, 41 municípios do Ceará arrecadam menos de 1%
das despesas totais do ano.
O estudo foi realizado pelo corpo técnico do TCE-CE e durou cerca de um
ano para ser concluído. Foram considerados como receita própria:
impostos sobre a 1) Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
sobre a 2) Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 3) sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN); e as contribuições de melhoria de
competências municipais.
Segundo o estudo do TCE-CE, 10 municípios do Ceará concentram 84,6% da
receita própria arrecadada por todas as prefeituras cearenses:
Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Juazeiro
do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo e Iguatu, juntos, somam R$ 1,5
bilhão em receita própria arrecadada. No somatório de todos os 184
municípios, o valor é de R$ 1,8 bilhão.
O projeto ainda prevê a proibição da tomada de empréstimo para o
pagamento de despesas correntes, como salários e conta de energia.
Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de
ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
Com informações Ceará em off.