O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de
Justiça respondendo pela Comarca de Reriutaba Ítalo Souza Braga,
ajuizou, no dia 7, uma Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade
Administrativa proposta contra o atual prefeito daquele município,
Osvaldo Honório Neto, e dois funcionários nomeados por ele, mas que não
prestavam serviço, por morarem em Fortaleza. Após a realização de
diligências, por meio da instauração de Inquérito Civil Público, foi
comprovado que os “ex-servidores”, Antônio Hermógenes Monte Boto Sousa e
Marina Marinho de Oliveira Lemos Porfírio, foram nomeados diretamente
pelo prefeito de Reriutaba, sem sequer morarem nessa cidade. Portanto,
não poderiam prestar serviço naquele município.
Em caráter liminar, a ação requer a indisponibilidade dos bens e rendas
dos demandados, para garantia de ressarcimento do dano ao erário e
pagamento de multa civil, até o valor correspondente ao valor do
prejuízo causado aos cofres públicos (R$ 18.790,00), mais o pagamento da
multa a ser aplicada, totalizando um valor mínimo de R$ 50.000,00, ou,
subsidiariamente, caso o Juízo não concorde com tal pedido, que seja
decretada a referida indisponibilidade pelo valor de R$ 18.790,00,
correspondente ao valor dos vencimentos pagos aos servidores demandados,
em qualquer hipótese, sempre acrescido da devida correção monetária e
da incidência de juros.
No período compreendido entre 1º abril a 30 de novembro de 2017 e entre
1º de fevereiro e 06 de abril de 2018, no âmbito da Prefeitura Municipal
de Reriutaba, o demandado Antônio Hermógenes Sousa, conluiado e
previamente acertado com o prefeito, desviou dinheiro público daquele
município em proveito dele próprio, posto que o município pagou,
indevidamente, a título de salário, a quantia mensal de R$ 788,00
durante 11 meses, totalizando o prejuízo ao erário em relação a esse
servidor no importe de R$ 8.668,00, sem que tal pessoa tivesse prestado
qualquer serviço.
Também restou demonstrado que, no período compreendido entre 02 de
janeiro e 30 de novembro de 2017 e de 1º a 28 de fevereiro de 2018,
Marina Marinho Porfírio, conluiada e previamente acertado com o
prefeito, desviou dinheiro público do Município em proveito próprio,
posto que o município pagou, indevidamente, a título de salário, a
quantia mensal de R$ 844,00 durante 12 meses, totalizando o prejuízo ao
erário em relação a essa servidora no importe de R$ 10.128,00, sem que
tal pessoa tenha prestado qualquer serviço.
Antônio Hermógenes Sousa havia sido nomeado pelo Prefeito Municipal para
exercer o cargo de Assistente de Comunicação em 03 de abril de 2017 e
exonerado do referido cargo em 30 de novembro de 2017, bem como nomeado
para o exercício do cargo de Gerente do Núcleo de Políticas
Habitacionais, Privadas e Loteamento em 01 de fevereiro de 2018 e
exonerado em 06 de abril de 2018. No entanto, ele cursava Arquitetura e
Urbanismo no Centro Universitário UniFanor, localizada na cidade de
Fortaleza, durante o período em que supostamente trabalhava naquela
Prefeitura, o que é totalmente incompatível, dada a grande distância
entre as cidades.
Por sua vez, Marina Marinho Porfírio também foi nomeada para exercer o
cargo de Assistente de Comunicação em 02 de janeiro de 2017 e exonerada
do referido cargo em 30 de novembro de 2017, bem como nomeada para o
exercício do mesmo cargo em 01 de fevereiro de 2018 e exonerada em 28 de
fevereiro de 2018. Ela trabalhava nesse mesmo período (e ainda
trabalha) como fisioterapeuta para a empresa Ultra Som S/C Ltda,
localizada em Fortaleza, cumprindo escala de plantão de segunda-feira à
quinta-feira de 11h às 17h e às sextas-feiras das 10h às 16h, o que é
totalmente incompatível com a prestação de serviços, dada à distância.
Ministério Público do Estado do Ceará
