Uma moradora de Ubatuba (SP) conseguiu na Justiça o direito de cultivar
maconha em casa para o tratamento da filha, que sofre de epilepsia
grave.
A família recorreu à Justiça após os médicos receitarem o canabidiol -
óleo extraído da erva - para o tratamento. O medicamento é importado e
chega a custar R$ 5 mil, valor que a família não teria condições de
arcar.
A
ação foi movida pela Defensoria Pública de Taubaté, que buscou um
salvo-conduto para que a família tivesse o direito de cultivo e produção
do óleo sem a chance de prisão ou apreensão da polícia.
A defensoria afirmou que a menina sofre de deficiência intelectual,
além de ter epilepsia grave, com mais de 20 convulsões ao dia.
Com o quadro grave da doença e indicação para o uso do canabidiol, a
família recorreu à Justiça para tentar a produção própria. A família é
humilde e não conseguiria arcar com os custos do medicamento.
O pedido foi atendido pela Justiça no último dia 25, quando o juiz
Fabrício José Pinto Dias concedeu o documento que a família libera para a
produção artesanal.
“O custo de mercado do remédio está muito além das condições
financeiras da paciente, impossibilitando que ela tenha acesso ao
medicamento. [...] A potencialidade profilática da substância é
conhecida mundialmente e existem diversos relatos que seu uso devolveu
qualidade de vida aos pacientes. Nessa irresistível vereda, o direito à
saúde e à vida humana devem prevalecer, porque são valores soberanos e
inegociáveis, dignos de uma sociedade que acima de tudo busca a
humanidade como centro de todas as questões jurídicas e políticas”,
argumentou o juiz em sua decisão.
(G1)
