Mais da metade dos prefeitos do Ceará respondem a processos na Justiça
por ações de improbidade administrativa. Um levantamento G1
mostra que 96 dos 184 gestores respondem por esse tipo de ação. O
recordista é o prefeito Raimundo Marcelo Arcanjo, de Santana do Acaraú,
que responde a 12 processos em menos de três anos de mandato. Juntos, os
prefeitos são alvos de 246 processos na Justiça por Improbidade
Administrativa.
Em Santa Quitéria, o prefeito Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa
autorizou a construção de um parque de vaquejada particular com a
utilização de servidores públicos e de máquinas pertencentes ao
município.
À Câmara Municipal o prefeito reconheceu a realização do serviço
porque, de acordo com ele, esta prática era algo “natural”, que já tinha
sido adotada em outros empreendimentos particulares da cidade. A obra
foi descoberta por registros feitos por um drone, que captou a
construção e apontou uma pavimentação de via em área rural.
O promotor de Justiça Dérick Funck, responsável pela ação de Santa
Quitéria, requereu a condenação por dano moral coletivo no valor de R$
500 mil, bem como o afastamento do cargo. Entre as irregularidades
apontadas pelo Ministério Público, estão:
- infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
- contratação indevida de máquinas com licitação fraudulenta;
- contratação de escritório de advocacia com ligação pessoal ao gestor e licitação direcionada;
- sucateamento e fraude no fornecimento do transporte escolar.
O G1
tentou ouvir o presidente da Associação dos Municípios do Estado do
Ceará (Aprece), Francisco Nilson Alves Diniz, e os prefeitos citados
para comentar o assunto, mas os gestores não responderam ao pedido de
entrevista.
'Cultura da corrupção'
Para o promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, coordenador do Centro
de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa (CAODPP), três fatores influenciam no número de gestores
cearenses que respondem a esse tipo de ação: educação ética do
brasileiro, de um modo geral; a complexidade da legislação e a má
formação dos gestores em administração pública. Além, claro, de uma
cultura de corrupção.
"Nós viemos de uma tradição cartorial e burocrática herdada de Portugal, onde o público muitas vezes se confunde com o privado. Além do mais, temos uma cultura de corrupção, onde o cidadão só reconhece quando a corrupção é dos outros, mas suborna agentes públicos, vende votos, estaciona em vaga privativa, comete fraudes. Temos o projeto de 'Educação e Cidadania contra a Corrupção' voltado para crianças pois, só assim, é possível acabar com essa cultura", afirma Élder Ximenes.
Conforme o promotor de Justiça Ricardo Rocha, "independentemente do
processo criminal, a morosidade e burocracia no processamento dessas
ações acabam por provocar a prescrição dos atos de improbidade
administrativa e dos crimes, resultando em impunidade e incentivo à
prática desses atos".
Falta de estrutura
"Falta perna ao Ministério público. A estrutura de servidores e
equipamentos também é muito aquém do que é necessário. Falta,
principalmente, um Departamento de Análise e Perícias que possa auxiliar
na análise de documentos, especialmente os de cunho fiscal e contábil",
segundo o promotor Ricardo Rocha.
(G1/CE)
