O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente um projeto de
lei aprovado pelo Congresso que garantia a todos os pacientes do Sistema
Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e
demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento
de doenças.
A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo
(PSDB-GO), era garantir o tratamento de pacientes portadores de
coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu alterações
durante a tramitação no Senado, e a redação aprovada acabou estendendo a
garantia para todos os pacientes do SUS.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, Bolsonaro
decidiu barrar o projeto após analisar manifestações de “ordem técnica e
jurídica”. O texto traria alterações em lei que regulamenta a coleta,
processamento e distribuição do sangue e derivados.
De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e
gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de
custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o
impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.
O veto será publicado na edição do Diário Oficial da União desta
sexta-feira, 27. O Congresso ainda pode derrubar a decisão de Bolsonaro.
AFP
