O transporte irregular de passageiros sempre foi um problema frequente
no Estado do Ceará. Entre os anos de 2015 e 2019, o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-CE) realizou, pelo menos, 23.295 autuações
em veículos transportando pessoas de forma inadequada. Apesar disso,
devido a intensificação da fiscalização, os números têm caído no
presente ano.
De janeiro a novembro deste ano, o Detran fez 1.056 autuações. Em igual
período de 2018, foram 1.836 infrações registradas. O período de redução
coincide com a mudança na lei ocorrida, em outubro do ano passado, que
transferiu a responsabilidade sobre a gestão do sistema de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros, e também a fiscalização para a
Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).
O Detran-CE informou que, rotineiramente, realiza fiscalização nas
rodovias estaduais com apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), para
coibir o transporte intermunicipal indevido ou clandestino de
passageiros. Já as BRs são monitoradas pela Polícia Rodoviária Federal
(PRF), também com apoio das equipes do Detran e da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT).
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