A Política Nacional de Resíduos Sólidos, que
determina a eliminação de todos os lixões no Brasil, completa uma década
no próximo ano. Neste cenário, os municípios cearenses correm para
cumprir a determinação de fechar mais de 300 lixões existentes no
Estado. Orçada em R$ 41 milhões, a única Central de Tratamento de
Resíduos Sólidos (CTR) do Ceará, localizada em Sobral, é um dos exemplos
de solução viável para a correta destinação do lixo produzido.
Porém, o equipamento vive um impasse para iniciar sua operação. Em
2018, havia a possibilidade de o aterro estar pronto, mas o projeto foi
aperfeiçoado e, diante de incrementos, as previsões foram adiadas. Em
setembro deste ano, porém, a obra foi concluída e teve início a
licitação para contratar a empresa responsável por operar o equipamento.
O prazo para finalizar este processo se encerrou neste mês, mas
nenhuma empresa venceu o pleito. "Nós lançamos um edital e só uma
empresa tentou, mas fracassou por não estar habilitada", explica o
secretário executivo do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos da Região Metropolitana de Sobral, Joselito Silveira.
Mudança no edital
Para tornar o processo licitatório mais atrativo, o Consórcio
Regional optou por lançar um novo edital, já disponível, com algumas
alterações. "A principal mudança foi o período de contratação inicial. O
primeiro previa um ano de serviço, renovável até cinco, mas a empresa
não tinha garantia de continuar. Assim, optamos pelo novo contrato
prevendo 30 meses, renovável até cinco anos", explica Silveira.
O novo prazo do edital encerra-se na primeira quinzena de janeiro de
2020. Caso haja interesse de alguma empresa e esta atenda todos os
requisitos, o CTR deve começar a funcionar em março do próximo ano. A
previsão inicial de operação era para 2017. Posteriormente, o prazo foi
estabelecido para agosto de 2018.
O Consórcio surgiu como alternativa para viabilizar o tratamento
adequado do lixo nos municípios consorciados. Contempla 17 cidades da
Região Metropolitana de Sobral e executará a gestão da CTR pelos
próximos 20 anos. Além de Sobral, beneficiará Alcântaras, Cariré,
Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca,
Moraújo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador
Sá e Varjota.
As estações estão localizadas em pontos estratégicos, que coletam os
resíduos de outras cidades e enviam à CTR, facilitando o percurso e
diminuindo os custos do transporte. Os equipamentos ficam em Coreaú (2),
Cariré, Forquilha, Massapê e Pacujá. Além disso, ficam sob
responsabilidade das cidades consorciadas as atividades de pré-aterro,
como a promoção de educação ambiental junto à comunidade e o fomento às
ações de coleta seletiva, coletas regulares e atividades de reciclagem.
"Os municípios vão ter o desafio de fazer uma política de pré-aterro.
Pelos nossos cálculos, a gente pagaria em torno de R$ 27 mil por mês
caso enviássemos tudo para a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos.
Por isso, nós estamos preparando uma central de compostagem para só
mandar os resíduos", explica Helton Lopes, secretário do Meio Ambiente
do Consórcio e representante do município de Graça, uma das cidades
consorciadas e que destina os resíduos para a estação de transbordo em
Forquilha. Ele destaca que é preciso conscientizar a população.
"A primeira etapa é fazer as pessoas entenderem o que é lixo seco, úmido e rejeito. Desde 2017, temos a pauta de educação ambiental nas escolas, e de janeiro para fevereiro (de 2020) devemos começar a distribuir 10 mil sacos de reciclagem à população para facilitar esse entendimento".
Já no caso da Central Municipal de Reciclagem, onde trabalharão
recicladores do Município, a previsão para início das atividades é
setembro do próximo ano.
Investimento tardio no Ceará
Para o professor de Mestrado em Gestão Ambiental do IFCE, Gemmelle
Santos, o Estado não priorizou, em termos de investimento, a questão dos
resíduos sólidos. "Desde 2007, o saneamento é entendido no Brasil como
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo
de águas pluviais e, no último item, limpeza urbana e gestão de
resíduos. Mas, historicamente, nós (no Ceará) não temos o mesmo olhar
para os resíduos". Uma das consequências é a limitação no atendimento
especializado para prover o gerenciamento de resíduos sólidos no Estado.
(Diário do Nordeste)
