O secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, concluiu na semana passada,
a primeira etapa de planejamento regional do Programa de Reestruturação
da Saúde Pública do Estado. A região do Cariri foi a primeira a receber
o evento que tem como objetivo apresentar para a população, agentes
públicos e profissionais de saúde as mudanças que serão implementadas
pelo novo sistema de gestão pensado neste ano.
O ato foi mais um passo no conjunto de ações que têm sido implantado com
novas diretrizes em Saúde para apresentar melhores resultados e dar
mais transparência aos investimentos públicos.
"Escolhemos hospitais-polo, o reforço da rede de oncologia e
politraumatismo, ampliação do atendimento em alta complexidade do
Hospital Regional do Cariri, nova metodologia dos Consórcios de Iguatu e
Juazeiro. Todos terão nova metodologia de seleção dos executivos",
disse o secretário de Saúde.
O trabalho de planejamento passará por todas as macrorregiões do Estado
até abril. O ano de 2020 servirá para se colocar em práticas as
estratégias que estão sendo pensadas neste ano.
> Sob pressões, Cabeto tenta pacificar impasses na gestão da Saúde
Uma das grandes mudanças será nos consórcios públicos de Saúde. Elas
estão sendo discutidas desde o início do ano e causam divergências entre
prefeitos e parlamentares. Na última sexta-feira (27), o governador
Camilo Santana publicou decreto com novas regras para o Estado fazer
parte de consórcios (que administram Policlínicas e Centro de
Especialidades Odontológicas - CEOs).
Uma das principais medidas é a seleção pública obrigatória para gestores
das unidades que ocupam cargos comissionados - como secretários
executivos e diretores administrativo-financeiros. Todos terão que ser
escolhidos por seleção pública, conforme à classificação, ao invés de
serem indicações políticas.
Essa é uma das regras que causou conflitos entre o Estado e prefeitos.
Atualmente, o governo gerencia, juntamente com os municípios, 21
consórcios no Interior.
Com o decreto, os gestores terão 180 dias para se adequar às regras.
Novos contratos já devem vir adequados às medidas tomadas. Além disso,
os profissionais contratados pela seleção pública terão que cumprir
metas estabelecidas pela Secretaria de Saúde.
Jurídico
Apesar de não ter que passar por seleção, o preenchimento do cargo de
diretor jurídico também sofreu mudanças. O decreto obriga a comprovação
de três anos de atuação na área de Direito Público, além de exigir
registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida estabelece, também, que os salários dos profissionais que
integram o consórcio variem conforme o desempenho de cada um, dentro das
metas traçadas no sistema global.
Uma parte da remuneração será fixa (60%), conforme o decreto, e a outra
variável (40%), a ser definida com base nos incentivos de desempenho por
cumprimento de metas definidos pela Secretaria da Saúde.
Critérios para concorrer a cargos
Secretário executivo: profissional com nível superior, nas modalidades
de Bacharelado, Licenciatura Plena ou com Graduação Tecnológica. É
necessário ter registro no Conselho competente e experiência comprovada
de, no mínimo, três anos em gestão pública ou privada.
Diretor administrativo: profissional com graduação em Administração,
Contabilidade ou Economia. É necessário ter registro no Conselho
profissional competente e experiência comprovada de, no mínimo, três
anos em gestão financeira, controladoria ou gestão empresarial.
Diário do Nordeste
