Para a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e
Loteria, a redução dos encargos contribuiria para baixar o preço final ao
consumidor de energia elétrica.
A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
(Secap), do Ministério da Economia defendeu a redução de "distorções
existentes" no preço da energia cobrado do consumidor brasileiro, entre
eles o fim de encargos setoriais embutidos na tarifa de energia elétrica.
Esses encargos incluem subsídios para políticas públicas,
taxas de fiscalização e custos relacionados à operação do sistema. De acordo
com o estudo, o forte aumento dos encargos setoriais contribuiu para tornar a
tarifa brasileira a 6ª mais cara de 22 países analisados. A depender da
metodologia, o preço da conta de luz do brasileiro é o 3º mais alto.
Para a Secap, a redução dos encargos contribuiria para baixar
o preço final ao consumidor de energia elétrica, beneficiando famílias e
indústrias e aumentando a competitividade da economia brasileira.
Segundo o estudo, a tarifa média de energia elétrica cresceu
241% entre 2001 e 2018, acima da inflação medida pelo IPCA, que oscilou 181% no
mesmo período. "A energia elétrica tem se tornado mais cara em termos
reais, impactando o poder de compra da população e a competitividade da
economia", afirma o estudo.
A secretaria ressalta que os encargos setoriais foram um dos
principais responsáveis pelo aumento tarifário, principalmente depois da Medida
Provisória nº 579/2012, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff na tentativa
de reduzir o preço da energia elétrica ao consumidor. A medida permitiu a
renovação antecipada de concessões de usinas, transmissoras e distribuidoras
que venciam entre 2015 e 2017 e criou subsídios para permitir uma redução, em
um primeiro momento, na conta de luz. "[A MP] promoveu uma tentativa
artificial de redução das tarifas de energia elétrica", afirma a Secap.
O estudo pondera que enquanto algumas despesas são
necessárias para a segurança do sistema, há subsídios embutidos nos encargos
que não se justificam, gerando distorções nos preços sem qualquer benefício aos
consumidores do sistema elétrico. "O mais adequado seria descontinuar os
subsídios, ou encontrar outro meio para seu financiamento", defende.
Entre os subsídios que deveriam ser reavaliados de acordo com
a Pasta está a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Conta de Consumo de
Combustíveis (CCC), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica (Proinfa), a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência
Energética (EE) e o Encargo de Serviço de Sistema (ESS).
"A racionalização dos encargos setoriais deve ser encarada
como uma agenda prioritária na modernização do setor elétrico, retirando
subsídios cruzados, tornando mais claros os sinais de preços e permitindo que
todas as fontes compitam em mesmas bases. Trata-se de uma agenda com potencial
de redução do custo final da energia elétrica, insumo fundamental para o
aumento da produtividade, motor do crescimento econômico", completa o
estudo.
ESTADÃO
