Com
o objetivo de assegurar a regularização das unidades de saúde da Rede
Hospitalar Municipal de São Benedito, o Ministério Público do Ceará
(MPCE), através da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou uma
Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira, 17, em face deste
Município por irregularidades encontradas nas Unidades Básicas de Saúde
(UBS), na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), no Hospital Municipal e
na Secretaria de Saúde.
Em
um relatório emitido pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) sobre
uma inspeção realizada no Centro de Saúde, Centro de Nutrição e nas UBSs
de Pedra de Coco, São Joaquim, Inhuçu e Choró,
foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, estavam o
empacotamento inadequado de materiais para a esterilização, além de mofo
e infiltração nas paredes. Após essa inspeção, o Conselho Regional de
Medicina (Cremec)
encaminhou um novo relatório realizado que, além das ocorrências
encontradas nas inspeções anteriores, encontraram novas como, por
exemplo, a falta de um médico na equipe da UBS do distrito de Barreiro.
Na Secretaria de Saúde, profissionais sem tirar férias; na UPA, balanças
digitais com defeito, ausência de pediatra nos plantões, dentre outras
falhas.
O
MPCE requereu à Justiça uma ampla reforma no Hospital Municipal de São
Benedito, atendendo as condições de qualidade exigidas e as normas da
Anvisa. O promotor de Justiça Oigrésio
Mores ressalta que, a exemplo da educação, a saúde é um direito
subjetivo que não dependente de reciprocidade, ou seja, o Estado é
obrigado a oferecer. “Neste caso, o Município não tem cumprido com seu
dever em prestar um serviço de saúde adequado aos padrões sanitários”,
disse.
MPCE
