O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6).
A limitação dos juros do cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros
pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo
(menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade
monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado
nessa modalidade de crédito.
Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe
tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a
autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas
livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a
modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos
clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
