O projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo
incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Em vez
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior
fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre
dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o
valor do mínimo para 2021.
A informação foi passada pelo secretário especial de Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Em reunião com jornalistas,
ele explicou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a
deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$
1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne
fez o INPC fechar o ano além do previsto.
O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano
anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas
federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco
impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais
transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e os
trabalhadores.
O secretário assegurou que o governo preservará a reposição do salário
mínimo pela inflação, como está determinado pela Constituição. “Vamos
alterar a sistemática de correção do salário mínimo. O INPC só é
divulgado dias após o fim do ano. Vamos mudar sem que haja perda”,
declarou.
O governo tem até agosto deste ano, antes do envio da proposta do
Orçamento de 2021, para apresentar o projeto de lei ao Congresso com a
política para o salário mínimo. Rodrigues não especificou se o governo
pretende definir o valor do mínimo ano a ano ou se o projeto terá uma
política definitiva até o fim do atual governo.
Fontes de recursos
Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá
impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o
mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de
corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o
seguro-desemprego, entre outros. Além disso, há um impacto de R$ 1,5
bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao
valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.
Segundo o secretário especial de Fazenda, o governo pode usar diversas
fontes para bancar a correção do salário mínimo. Além de prever maior
pagamento de dividendos de estatais (parcela dos lucros que as empresas
públicas federais destinam ao Tesouro Nacional), a equipe econômica
conta com receitas não incluídas no Orçamento deste ano. Ele citou os
leilões das novas rodadas de partilha do pré-sal e de concessão do
petróleo na camada pós-sal e os leilões dos excedentes da cessão onerosa
dos campos de Atapu e Sépia, que não foram vendidos no leilão realizado
em novembro.
Rodrigues mencionou ainda um eventual crescimento da arrecadação federal
decorrente da recuperação da economia. Há cerca de dez dias, o governo
aumentou a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para
2,4% em 2020. Segundo o secretário, o próximo Relatório de Avaliação de
Receitas e Despesas, a ser divulgado em março, deverá trazer uma
estimativa maior.
UOL
