O tempo curto de menos de dois meses de campanha, determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve como efeito a expansão das movimentações na pré-campanha. Em meio ao recesso parlamentar, pré-candidatos a cargos no Legislativo ou no Executivo intensificam atividades nas bases eleitorais e nas redes sociais, incluindo apresentação de propostas e eventos em bairros com o objetivo de se aproximar do eleitor. O cenário, porém, acende o alerta dos responsáveis pela fiscalização do pleito quanto a práticas ilícitas, dentre elas, a realização de propaganda eleitoral antecipada.
Na pré-campanha, são condutas proibidas pela Justiça Eleitoral o pedido
explícito de voto, a apresentação como candidato e a propaganda que
envolva custos. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já começa
a preparar fiscalização.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPCE, promotor
de Justiça Emmanuel Girão, afirma que, com as alterações nas regras da
campanha eleitoral em 2015, houve uma abertura em relação à
pré-campanha. A divulgação de um projeto de governo nas redes sociais,
por exemplo, é permitida, desde que não haja pedido de votos. O
impulsionamento de postagens com tais propostas, por outro lado, viola
as regras.
"Colocar uma mensagem na internet, em uma rede social, não vai gerar
custos. Agora, fazer uma reunião com certa estrutura, pôr um outdoor,
fazer divulgação paga, envolve custos. E não é possível fazer gastos na
pré-campanha", completa o promotor.
Enquanto a propaganda irregular gera aplicação de multa e a retirada de
circulação da peça publicitária; uma propaganda que envolva custos na
pré-campanha pode levar à cassação da candidatura. "Configura abuso do
poder econômico", resume.
Denúncias
Apesar de a possibilidade de irregularidades de pré-candidatos no uso
das redes sociais estar no radar dos promotores, não é possível para o
MPCE monitorar todas as pré-candidaturas na internet. "Isso normalmente
chega ao promotor por meio de denúncias", relata Girão. Dentre os
motivos da fragilidade, está o número de promotores atuando na
fiscalização eleitoral.
Apesar dos 184 municípios no Ceará, há apenas 109 promotores eleitorais
atuando durante o período eleitoral. Em Fortaleza, são 17, enquanto
outras cidades, como Caucaia, contam com atuação de três, ou, como é o
caso de Sobral, Maracanaú e Juazeiro, dois promotores eleitorais. No
interior, alguns promotores chegam a ser responsáveis por três ou quatro
municípios.
Emmanuel Girão incentiva a denúncia aos órgãos competentes para permitir
uma maior inibição das irregularidades durante a pré-campanha. Para
isso, tanto partidos como pessoas físicas podem procurar o promotor
responsável por cada zona eleitoral ou o cartório eleitoral para fazer
uma denúncia. Além disso, o MPCE estuda a possibilidade de criar um
canal de denúncias na internet, a exemplo do que ocorreu em 2018, para
facilitar este processo.
Uso da máquina pública
O foco da atuação dos promotores eleitorais durante a pré-campanha deve
ser no abuso de poder econômico e político, principalmente no uso da
máquina pública. Entre os exemplos, está a criação de programas de
assistência em alguns municípios cearenses. “São chamados Bolsa Família
Municipal”, alerta o MPCE.
Outras estratégias
Esta não é a única forma de utilizar a máquina. Girão cita também festas
financiadas com recursos públicos utilizadas para alavancar a
candidatura de um eventual candidato. “São condutas vedadas e que os
agentes públicos não podem fazer, seja sendo candidato à reeleição seja
apoiando a candidatura de terceiros”, afirma.