Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo
valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o
salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De
acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e
o valor por hora, em R$ 4,75. Estimativas divulgadas pelo governo
apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de
R$ 355,5 milhões nas despesas públicas.
Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano.
Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da
Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada
(BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.
Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do
valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no
Orçamento de 2020, de R$ 1.031.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada
em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve
aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016,
registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova
política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período
usado para definir os reajustes.
Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir
situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi
reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta
dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.
O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano
anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas
federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco
impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais
transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para
os trabalhadores.
(Diário do Nordeste)
