Os Consórcios de Saúde, responsáveis pela
administração de policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas
principalmente no interior, seguem como principal ponto de divergência
entre Secretaria da Saúde e prefeituras cearenses, desde que o Governo
do Estado começou a implantar a plataforma de modernização no último
semestre.
A seleção pública aberta no último dia 3 pela Sesa para os cargos de
secretário executivo, diretor administrativo-financeiro, diretor geral
de policlínica e diretor geral de CEO é o tema que deve reunir, nesta
semana, prefeitos e o secretário Dr. Cabeto em encontro cuja articulação
coube ao prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), presidente do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Sobral.
Ivo foi um dos 13 presidentes de consórcios presentes em reunião
realizada nesta segunda-feira (6), pela manhã, na sede da Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Segundo fontes presentes no encontro, o prefeito sobralense foi a
principal voz a dissuadir colegas da ideia de tentar barrar na Justiça o
decreto assinado no fim do ano passado pelo governador Camilo Santana
(PT), permitindo a abertura do processo de seleção para os cargos
diretivos por critérios técnicos.
Presidente do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do
Curu (Cisvale), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho
(PDT), é um dos que reclamam da ação "unilateral" do Governo. "Nós
vamos, mais uma vez, procurar o diálogo, para evitar essa ideia de
Justiça aí. Porque somos autônomos, temos um estatuto, e não é um
decreto que vai fazer com que a gente cumpra. O Estado é um ente do
consórcio, assim como as prefeituras", argumentou.
Para os cargos de diretor geral dos CEO's e policlínicas, há consenso
entre municípios e Estado de que a seleção pública por critério técnico
seja o melhor caminho. Porém, os presidentes de consórcios não querem
abrir mão da indicação de nomes de confiança para ocupar os postos de
secretário executivo e diretor administrativo-financeiro. "Como é que
você vai confiar nessa pessoa que não conhece? E se esse cara fizer
algo, eu vou ser responsabilizado sem saber? Eu vou ser o laranja?",
indagou um dos prefeitos.
Cláudio Pinho nega que haja "empreguismo" nos consórcios e alega que
vários já fizeram seleções públicas. "No nosso consórcio, o diretor da
Policlínica e o diretor do CEO já foram aprovados por seleção, então
quer dizer que essa seleção já não vale mais?", questionou.
Articulações
Após a reunião na Aprece, um grupo de seis prefeitos se reuniu, à
tarde, com o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, para que a
negociação das demandas avançasse. Segundo o presidente da Aprece,
Nilson Diniz (PDT), prefeito do Cedro, os cargos são uma questão
"acessória" dentro do cenário. "Os prefeitos estão incomodados com
relação à forma unilateral da realização desse decreto. Um consórcio
pressupõe uma ação coletiva de associativismo", pontuou.
Outro problema que deve ser levado à Sesa pelos prefeitos diz
respeito à folha salarial de alguns consórcios. "Hoje, a gente trabalha
só com dois diretores. O diretor do CEO é o diretor do próprio
consórcio, e temos o diretor da policlínica. O salário é de R$ 7 mil
cada. Com a seleção, a folha vai de R$14 mil para R$ 51 mil. Quem vai
bancar esse recurso?", perguntou o prefeito de Marco, Roger Aguiar
(PSD), presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Acaraú (CPSMA).
(Diário do Nordeste)