As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho do Ceará renderam aos trabalhadores reclamantes R$ 442 milhões em 2019. De acordo com o órgão, só em imposto de renda e contribuição previdenciária foram recolhidos aos cofres públicos mais de R$ 51 milhões.
O presidente do Tribunal Regional
do Trabalho do Ceará (TRT/CE), desembargador Plauto Porto, reconhece a
importância dos números, mas ressalta que a função principal da Justiça do
Trabalho não é arrecadar ou recolher recursos para os cofres públicos.
"Ela [Justiça do Trabalho]
foi criada para dar efetividade ao Direito do Trabalho e para distribuir
justiça social, e como todos os outros serviços do Judiciário, a Justiça do
Trabalho não deve ser avaliada pelos seus custos, mas pelos serviços prestados.
Justiça não tem preço, é um dever do Estado", afirma.
Segundo o presidente do TRT/CE, a
administração do órgão tem empenhado esforços para manter os bons serviços
prestados, apesar do quadro reduzido de magistrados e de servidores e de
limitações de orçamento. De acordo com o TRT/CE, valor pago em 2019 supera as
despesas do órgão, calculadas em R$ 410 milhões.
Em 2019, foram resolvidos 62,1
mil processos que chegaram às 37 Varas do Trabalho do Ceará e ao segundo grau.
Foram julgados mais 4,3 mil processos do estoque de anos anteriores, resultando
em 66,4 mil casos solucionados em 2019, conforme dados do TRT/CE.
Cortes
Desde 2016, a Justiça do Trabalho
em todo o Brasil passa por dificuldades orçamentárias. Naquele ano, houve um
corte que representou uma supressão de 90% nos investimentos e de 30% nas
verbas de custeio dos tribunais regionais. Para amenizar a situação e não
inviabilizar o funcionamento da instituição, foi aprovado um aporte para o orçamento
do Judiciário de 0,25%.
No entanto, o Poder Executivo não
fará esse aporte a partir de 2020. "Diante desse cenário, são necessárias
medidas para contenção de despesas, como a redução de contratos, mas os
serviços não serão afetados", ressalta Plauto Porto.
