A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que
institui o pagamento de 13° aos beneficiários do Bolsa Família vai se
reunir na terça-feira (3) da próxima semana para analisar o relatório
sobre a MP.
Na última reunião feita pelo colegiado, não houve acordo entre
Legislativo e Executivo. O governo afirmou que vai conceder o 13° para
os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual,
não pela medida.
A proposta foi criada para garantir o benefício no ano de 2019, devido à
alta da inflação. Porém, o objetivo é tornar a concessão do 13°
permanente, além de estender aos favorecidos pelo Benefício de Prestação
Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com
deficiência.
A MP perde a validade no dia 24 de março. Até essa data, ela precisa ser
votada na comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do
Senado.
Com informações da Agência Senado
