O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa
Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, nesta quarta-feira
e quinta-feira (05 e 06/02), oito academias de Crossfit em Fortaleza. A
ação teve como objetivo verificar, principalmente, se os
estabelecimentos comerciais possuem um profissional de educação física
registrado nos Conselhos Regionais de Educação Física.
Conforme a secretária-executiva do Decon, Promotora de Justiça
Liduína Martins, a fiscalização foi pensada tendo em vista o aumento da
procura pela prática de atividades físicas, com a proximidade do
Carnaval e continuará durante todo o mês de fevereiro. Além disso, a
promotora de Justiça ressalta que a ação também teve como foco garantir
ao consumidor o direito de ser acompanhado e supervisionado por um
profissional de Educação Física, conforme determina o artigo 3º da Lei
Federal 9696/98.
Na fiscalização, também foram solicitados o Certificado de
Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), o Alvará de Funcionamento
(AF), o Registro Sanitário (RS), bem como a disponibilização aos
clientes de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Livro
de Reclamação (LR). Confira a seguir o resultado:
1) Complexo Plena Forma: Apresentou CCCB, AF, RS, CDC, LR e profissional de educação física;
2) Rek Academia: Apresentou CCCB, AF, RS, CDC, LR e profissional de educação física;
3) Crossfit Aldeota: Não apresentou LR. Foi constatada ausência de
preço e o profissional de educação física não estava presente;
4) Crossfit Babu: Não apresentou CCCB, AF, RS, CDC, LR e o profissional de educação física não estava presente;
5) Box Colosso: Não apresentou LR e CDC;
6) Crossfit Canídeos: Não apresentou alvará de funcionamento,
registro de pessoa jurídica e o profissional de educação física não
estava presente;
7) Crossfit Musafa: Apresentou CCCB, AF, RS, CDC, LR e profissional de educação física;
8) Crossfit Dragão do Mar: Apresentou CCCB, AF, RS, CDC, LR e profissional de educação física.
Os estabelecimentos flagrados com irregularidades terão um prazo de
dez dias para apresentar defesa com a juntada dos documentos solicitados
a partir da data da fiscalização. O não cumprimento das exigências
resultará em nova fiscalização. Não havendo a regularização, a empresa
será autuada e, consequentemente, penalidades administrativas poderão
ser aplicadas.
Os interessados em fazer novas denúncias podem registrar queixas
anonimamente na sede do Decon (Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de
Fortaleza), entre 8h e 14h, pelo telefone (85) 3452-4505 ou no site www.mpce.mp.br/decon.
(MPCE)
