Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotoria de
Justiça de Saboeiro, expediu, na última quinta-feira (30) recomendação à
prefeitura do município para que não sejam realizadas despesas
relacionadas às festas de Carnaval, como contratação de artistas,
serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos enquanto
durar o quadro de crise fiscal na cidade.
A recomendação teve como fundamento as dificuldades financeiras do
município, que inclui a ausência de pagamento dos salários de servidores
e temporários, “estando muitos deles sem receber remuneração há vários
meses”, conforme apresenta o promotor de Justiça Alexandre Paschoal
Konstantinou.
A promotoria ainda ressaltou em sua recomendação o acordo celebrado
em uma Ação Civil Pública o compromisso do Município em efetuar o
pagamento integral dos salários atrasados até o dia 31 de janeiro de
2020 e reforçou a recomendação de junho de 2019, na qual solicitava
medidas serem adotadas pelo gestor de Saboeiro para equacionar a crise
financeira e reconduzir a despesa com pessoal para abaixo do limite
imposto pela lei de responsabilidade fiscal, possibilitando viabilizar
futuras contratações necessárias ao interesse público, dando atenção a
áreas como saúde e educação.
A Prefeitura de Saboeiro tem até o dia 6 de fevereiro para encaminhar ao MPCE resposta sobre a recomendação.
Com informações de MPCE
