A negociação entre o Governo do Estado e líderes dos profissionais da
Segurança Pública, que trata do reajuste salarial, deve passar por pelo
menos cinco tópicos: redução das parcelas do reajuste com o pagamento da
primeira para ainda este ano; aumento do salário entre as patentes;
investimento superior ao valor anunciado pelo Governo de R$ 440 milhões;
incorporações de gratificações no salário e votação da tabela em
fevereiro.
Os pontos foram apresentados pelos líderes ao grupo de policiais que
permaneceu em protesto nas redondezas da Assembleia Legislativa até as
18h30min de ontem, logo depois de reunião com o governador Camilo
Santana (PT). De acordo com o deputado Soldado Noelio (Pros), um dos
porta-vozes do movimento, “se ele (governador) cumprir com a palavra
dele, que ele acordou, a gente consegue sair dessa crise”.
A próxima rodada de negociações está agendada para segunda-feira (10),
na comissão da Assembleia Legislativa, às 14 horas. No encontro, no
entanto, não é esperada a concretização do acordo. O grupo vai
apresentar as propostas, e o Governo, segundo o líder Júlio César
(Cidadania), vai estudar o que for colocado. O secretário da Casa Civil,
Élcio Batista, declarou que o Executivo se comprometeu a apresentar
números, como investimentos com premiação, hora extra, gratificações,
entre outros, para subsidiar as discussões na comissão.
“A gente precisa sempre manter o Orçamento e a questão fiscal como uma
prioridade para todos nós. Não adianta a gente extrapolar nos gastos
públicos e depois não ter como honrar os compromissos”, pontuou após
reunião no Palácio da Abolição.
Embate
A reestruturação salarial de profissionais da Segurança ainda nem chegou
à Assembleia Legislativa, mas já é motivo de embate entre deputados
estaduais. A sessão de ontem, acompanhada de uma manifestação, teve
discussão entre parlamentares, pedidos de diálogo por parte das
entidades representativas da categoria, além da proposta de criação de
uma comissão para acompanhar as negociações.
“Nós queremos o diálogo. Eu não vi proposta de comissão e estou
preocupado. Eu estou alertando porque vai trazer problemas para o
Governo, vai trazer problemas para a Assembleia e para a população”,
defendeu Delegado Cavalcante (PSL), autor de requerimento em prol da
criação de uma comissão especial da Assembleia para debater a
reestruturação.
O deputado Renato Roseno (Psol), por sua vez, ressaltou o Parlamento
como espaço para “acolher e mediar” as propostas dos dois lados. “Tem
que ter uma contraproposta que envolva o escalonamento das carreiras”,
argumentou. Outros deputados, inclusive da base, entendem que é
necessário que o Parlamento atue como mediador da questão. “É possível e
fundamental, estaremos à disposição para estarmos juntos nisso”,
afirmou o líder da bancada do PDT, Guilherme Landim.
A deputada Dra. Silvana (PL) relatou que, ainda na reunião da base
aliada com o governador Camilo Santana na última terça-feira (4), quando
a proposta foi detalhada aos governistas, sugeriu a criação de um grupo
suprapartidário de deputados estaduais para mediar a situação. “O
governador Camilo Santana é o que mais fez pela Polícia Militar do
Ceará. O que mais contratou, quem mais ouviu, quem mais pacificou”,
ponderou.
Reivindicações
Os agentes de Segurança, com destaque para os policiais militares, pedem
uma revisão dos valores apresentados pelo Governo para o aumento
salarial. Na proposta do Executivo, que prevê reajuste escalonado em
quatro etapas até 2022, a remuneração de um soldado, por exemplo, teria
um aumento de 4,8% por parcela, passando dos atuais R$ 3.475,74 até
chegar a R$ 4.206,23 em 2022, com a reestruturação da carreira.
Até chegar ao valor final previsto, a remuneração vai subindo
progressivamente. O reajuste para as demais patentes segue a mesma
lógica de escalonamento em quatro etapas. O Governo afirma que as
alterações salariais irão gerar um impacto de aproximadamente R$ 440
milhões no Orçamento do Estado e que os profissionais recebem
gratificações que aumentam o valor da remuneração.
Líder do Governo, Júlio César Filho ressaltou a abertura da liderança
para “acolher as propostas (da categoria) e encaminhar para o Governo,
para que eles façam estudos de impacto financeiro”. “Tudo isso dentro
desse orçamento que foi garantido pelo governador, que é de R$ 440
milhões. Algo além disso, é muito difícil, pela situação que estamos
vivenciando em nosso País”, afirmou.
Opositores, contudo, pleitearam maior flexibilidade quanto ao orçamento
previsto. “Há um aperto financeiro, mas ‘muito difícil’ não é
impossível. A gente está trabalhando com isso, mostrando para o
governador que é uma área sensível”, disse Soldado Noelio. “O Governo
terá que abrir as contas para que a gente possa ajudar a construir”,
pediu o parlamentar.
Embate
Durante a sessão de ontem, houve embate entre deputados de oposição que
representam os profissionais da Segurança e a base governista. Delegado
Cavalcante foi o primeiro a levar o assunto à tribuna, ao cobrar
valorização dos policiais, enquanto era aplaudido por policiais nas
galerias. “Sentem na mesa vocês que estão no Governo. Sentem na mesa e
vejam a realidade”, cobrou.
Em seguida, Osmar Baquit (PDT), da base governista, fez a defesa da
proposta apresentada pelo governador. Ele foi interrompido algumas vezes
durante o pronunciamento, por vaias e palavras de manifestantes. “Eu
não estou aqui para convencer ninguém que está aí (nas galerias). Estou
aqui para falar a verdade”.
Os deputados Dra. Silvana (PL) e Evandro Leitão (PDT) fizeram
intervenções para tentar acalmar os ânimos em plenário. “Temos que fazer
uma discussão sem viés político”, defendeu Evandro Leitão. A reunião
com Camilo foi solicitada pelos presidentes de entidades ligadas à área
em reunião com o líder do Governo, após a sessão.
Manifestação
Enquanto os parlamentares discutiam a reestruturação da carreira dos
profissionais da Segurança Pública do Ceará dentro da Assembleia
Legislativa, policiais e bombeiros militares, assim como familiares,
protestaram contra a proposta de reajuste apresentada pelo Governo do
Estado, em frente à Casa Legislativa, durante o dia de ontem.
O protesto foi comandado pelo Fórum das Associações Militares do Estado
do Ceará (Fuasmece). “Não é revolta, é insatisfação. Nós apresentamos
uma tabela, que começa o salário do soldado com R$ 4,7 mil e o Estado
não nos chamou para discutir essa tabela”, reivindicou o presidente da
Asssociação das Praças do Estado do Ceará (Aspra), sargento Eliziano
Queiroz.
Os manifestantes começaram a se reunir em frente à Assembleia por volta
de 8h e permaneceram no local até o início da noite de ontem. Segundo
organizadores do protesto, além dos militares da Capital, vieram a
Fortaleza profissionais de municípios como Sobral, Juazeiro do Norte,
Canindé, Beberibe e Jaguaribe.
Os agentes de Segurança Pública contaram com o apoio de familiares. “Nós
estamos revoltadas com o que está acontecendo no Estado do Ceará. O
aumento para coronel foi de quase R$ 5 mil e para soldado não chega a R$
400, parcelado em quatro vezes. A gente quer que o governador repense
essa tabela”, destacou a presidente da Associação das Esposas de
Policiais do Estado do Ceará (Assepec), Nina Carvalho.
De acordo com o Governo, a remuneração de um soldado no Estado, por
exemplo, vai ter um aumento de 4,8% por parcela. Atualmente, a
remuneração de um soldado é de R$ 3.475,74 e, com a reestruturação,
chegará a R$ 4.206,23, em 2022. A categoria reivindica um reajuste de,
pelo menos, 35% no salário-base dos soldados.
A Avenida Desembargador Moreira foi interditada nos dois sentidos, em
frente à Assembleia, durante o ato. O trânsito foi desviado com
orientação da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). A
manifestação transcorreu sem incidentes.
Esvaziamento
Na sessão da Assembleia, manifestantes que ocuparam as galerias do
plenário 13 de Maio deixaram o local no momento em que o líder do
Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), subiu à tribuna para
discursar. Eles se manifestaram em vários momentos da sessão, inclusive
exibindo contracheques
Embate
A tensão aumentou entre os deputados Delegado Cavalcante e Tin Gomes
(PDT). Após Cavalcante afirmar que “a tropa vai parar”, Tin, exaltado,
acusou o colega de estar “inflamando a categoria” e disse que a PM não
pode fazer greve.
Diário do Nordeste
