O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou nesta quarta-feira
(11) que o governo enviará ao Congresso uma proposta própria sobre o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) “para
marcar uma posição clara do governo”.
O debate sobre transformar o fundo, com previsão para ser extinto este
ano de forma permanente, e de elevar, gradualmente, o percentual de
recursos repassados pela União, já ocorre na Câmara dos Deputados, onde
uma comissão especial foi criada para discutir a (Proposta de Emenda à
Constituição) PEC 15/2015, e também no Senado, onde tramita a PEC
33/2019. Além disso, o próprio ministro da Educação defende a proposta
do governo.
Sobre as iniciativas, o ministro disse que não é contra mais recursos na
Educação, mas disse que para isso deputados e senadores precisam
apontar de onde sairá o recurso. Segundo ele, a proposta em discussão no
Congresso “não para em pé”. “Tenho todo interesse de aumentar o Fundeb,
sem aumento de imposto, sem ser pró-cíclico, ele tem que parar de pé
sozinho”, disse aos senadores em audiência pública na Comissão de
Educação. Ainda sobre o texto que está sendo elaborado pelo governo,
Weintraub disse que o Congresso é soberano e pode tanto rejeitar como
incorporar parte do texto.
Criado em 2006, para vigorar até 2020, o Fundeb é, hoje, a principal
fonte de financiamento da educação básica, respondendo por mais de 60%
do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provém de
impostos e transferências da União, estados e municípios.
Agência Brasil
