Você está em: CEARA // Notícia de Fagner Freire // 19 de março de 2020


A Vigilância Sanitária da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) já notificou, até a quarta-feira (18), 43 estabelecimentos após denúncias de preços abusivos de produtos para prevenir o Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. De acordo com a Agefins, os fiscais percorrem farmácias, supermercados e distribuidores em diversos pontos da cidade, atuando em resposta às denúncias feitas pela população. 

Os agentes investigam aumento abusivo de preços, coíbem a prática de fracionamento e rotulagem indevidas dos produtos, e verificam a possível retenção de produtos em estoque, para futura reposição dos itens nas prateleiras. Ainda segundo o órgão, 122 estabelecimentos foram fiscalizados.
A fiscalização alerta que os consumidores não comprem máscaras e luvas fracionadas pelos estabelecimentos comerciais. Além disso, álcool em gel comercializado em embalagens sem rotulagem do fabricante também devem ser dispensados pelos consumidores. 

Nos casos de indícios de preços abusivos na comercialização de máscaras descartáveis, álcool em gel e de luvas de procedimentos, o estabelecimento é notificado a apresentar ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), dentro de 48 horas, documentação que justifique e comprove a composição do preço dos produtos expostos à venda. Para as demais irregularidades, a empresa é imediatamente autuada pela Agefis. No caso da venda fracionada, os produtos poderão ser apreendidos, em decorrência dos riscos sanitários para o consumidor. 

Segundo o superintendente da Agefis, Júlio Santos, para um trabalho efetivo e de qualidade, os fiscais estão atentos a todos os detalhes. "Verificamos os preços, as quantidades disponíveis em prateleiras e estoque, a rotulagem e a ofertas dos produtos - se em embalagem ou fracionadas. Dessa forma, podemos ter a real percepção das possíveis irregularidades e autuar quem de fato está prejudicando a população com práticas abusivas". 

O fracionamento ou venda unitária de máscaras e luvas compromete a qualidade do produto, que pode ser contaminado pelo manuseio e exposição a superfícies sem esterilização. A gerente de Elaboração de Planos de Fiscalização e fiscal de Vigilância Sanitária da Agefis, Lianna Campos, explica que a legislação sanitária vigente (Lei 6360/76) determina que somente empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde podem fabricar, embalar, reembalar e comercializar esse tipo de produto. 

Além disso, ela alerta que "o álcool em gel deve ser registrado na Anvisa. É um produto que só pode ser fabricado por indústria regularizada. Qualquer empresa que pegue um álcool em gel e coloque uma nova rotulagem em cima sem a devida autorização está descumprindo a legislação sanitária vigente". 

No que se refere à fabricação de álcool caseiro, a gestora explica que "a vigilância sanitária não orienta a prática, porque ela pode ocasionar vários riscos à saúde da população. Primeiro, porque você estará manipulando álcool em uma grande concentração e isso pode ocasionar algum acidente, queimaduras, coceiras ou alergias na pele, além disso, não terá como garantir a concentração ideal do produto, de graduação alcoólica entre 60% e 80%". 

Outro risco para a compra do produto sem rótulo é a validade. "O álcool em gel só pode ser utilizado enquanto ele estiver dentro da validade. Só se garante que o álcool esteja na concentração ideal para fazer a desinfecção se ele não estiver com a validade expirada. Com o passar do tempo, é normal que o álcool evapore. 

Caso você não tenha álcool em gel, o ideal é que você lave constantemente as mãos com água e sabão. Você pode usar também o álcool líquido para fazer a desinfecção das superfícies fixas, limpar móveis, celulares, computadores, e tudo o que você tiver contato", orientou a especialista. 

A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site Denúncia Fortaleza e o telefone 156.
Denúncias e reclamações também podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo número 151, bem como no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza. 


(G1/CE)
Caderno: CEARA
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