Você está em: CEARA // Notícia de Anselmo // 21 de março de 2020

 
 
Após demissões devido à crise deflagrada pelo coronavírus no Ceará - previsão de 7 mil trabalhadores demitidos no setor de bares e restaurantes até este fim de semana -, diversos setores produtivos acentuaram cobranças ao Governo do Estado. Os empresários já estão apresentando ao Executivo estadual estratégias de suporte e sobrevivência aos negócios. O foco seria o de manter saudáveis as pequenas e médias empresas locais - categoria que mais deve sofrer com as medidas para conter o surto de Covid-19 no Estado.
O comércio, liderado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), enviou um pedido ao governador Camilo Santana com uma série de medidas. Entre elas estão a isenção de obrigações tributárias e flexibilização das relações de trabalho durante o período de crise na Saúde. Já a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) disponibilizou um vídeo com recomendações aos empresários do setor sobre como reduzir os danos econômicos pelo congelamento do mercado. Com o Governo do Estado recomendando o isolamento social das pessoas em casa, o consumo local deverá cair e a produção em seguida.
Freitas Cordeiro, presidente da FCDL, reforçou que o comércio apoia todas as medidas tomadas pelo governador nos últimos dias para combater o avanço do novo coronavírus no Estado. No entanto, ele ressaltou que o Governo precisa pensar em medidas para dar suporte às empresas mais afetadas.
"A nossa luta é de apoio. Não estamos criticando as medidas. Estamos pedindo que elas se estendam às empresas para elas possam sobreviver. E a situação está apenas começando. Isso está indo direto para a Presidência da República. O mercado precisa de ações efetivas antes que morra. O meu negócio a preocupação é segurar os empregos. Quem tem que segurar a situação é o Estado como um todo", disse.
Recomendações
Sobre as formas de enfrentar a crise, a gerente jurídica da Fiec, Natali Camarão elaborou uma lista de recomendações aos empresários sobre como lidar os regimes trabalhistas durante a parada das atividades e reduzir os impactos econômicos. Uma das recomendações da especialista é a aplicação de férias coletivas aos funcionários, mesmo para aqueles que não tenham completado o tempo mínimo.
"Nós recomendamos que as empresas negociem com os sindicatos ou em acordos coletivos para flexibilizar esses prazos. Também pode-se ver com os sindicatos a utilização de um banco de horas para compensação de uma jornada de home office ou teletrabalho. As empresas que não possuem essa medida devem incluir", disse Natali.
A gerente jurídica também disse que as empresas poderão reajustar a proporção de salário e carga horária dos funcionários caso haja acordo entre as partes. A medida segue recomendação do Ministério da Economia de cortar os salários em 50% referente a uma redução proporcional às horas trabalhadas. "Mas é importante ressaltar que essas medidas tem de ser tomadas durante esse período de crise e de calamidade que está sendo instaurado", disse Natali.
Demandas do varejo:
  1. Renunciar, durante o período de paralisação das atividades econômicas, a todas obrigações tributárias, previdenciárias, sociais, fiscais e trabalhistas;
  2. Suspender a fluência de todos os prazos de defesa, contestação e recursos nos processos judiciais e administrativos fiscais;
  3. Determinar suspensão de inscrição de débitos em dívidas ativas, protestos e execuções fiscais;
  4. Desenvolver junto aos bancos públicos linhas de créditos especiais e diferenciadas para a composição do capital de giro das médias, pequenas e microempresas;
  5. Suspender a realização de auditorias fiscais, enquanto durar o período de instabilidade;
  6. Renegociar débitos fiscais, abrangendo apenas o valor do tributo (principal), com a exclusão de multas, juros, correção monetária e demais encargos legais; com parcelamento em até 120 parcelas, com a primeira parcela vencendo-se em 31.01.2021;
  7. Inclusão dos refinanciamentos contratados, em curso, com redução de 50% do valor confessado, porquanto, quando formados abrangeram juros, multas, correções monetárias e demais encargos;
  8. Constituir um Fundo que garanta o pagamento dos aluguéis das micro e pequenas empresas;
  9. Flexibilizar as relações trabalhistas;
  10. Dispensar todos os custos referentes às taxas de alvarás de funcionamento para atividades que não ofereçam alto risco à sociedade;
  11. Preservar o funcionamento das mercearias nas regiões metropolitana e interiorana, fonte de abastecimento das classes sociais menos favorecidas.

Por Samuel Quintela/Hugo Renan do Nascimento
Caderno: CEARA
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