Após demissões devido à crise deflagrada pelo coronavírus no Ceará -
previsão de 7 mil trabalhadores demitidos no setor de bares e
restaurantes até este fim de semana -, diversos setores produtivos
acentuaram cobranças ao Governo do Estado. Os empresários já estão
apresentando ao Executivo estadual estratégias de suporte e
sobrevivência aos negócios. O foco seria o de manter saudáveis as
pequenas e médias empresas locais - categoria que mais deve sofrer com
as medidas para conter o surto de Covid-19 no Estado.
O comércio, liderado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas
(FCDL), enviou um pedido ao governador Camilo Santana com uma série de
medidas. Entre elas estão a isenção de obrigações tributárias e
flexibilização das relações de trabalho durante o período de crise na
Saúde. Já a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec)
disponibilizou um vídeo com recomendações aos empresários do setor sobre
como reduzir os danos econômicos pelo congelamento do mercado. Com o
Governo do Estado recomendando o isolamento social das pessoas em casa, o
consumo local deverá cair e a produção em seguida.
Freitas Cordeiro, presidente da FCDL, reforçou que o comércio apoia
todas as medidas tomadas pelo governador nos últimos dias para combater o
avanço do novo coronavírus no Estado. No entanto, ele ressaltou que o
Governo precisa pensar em medidas para dar suporte às empresas mais
afetadas.
"A nossa luta é de apoio. Não estamos criticando as medidas. Estamos
pedindo que elas se estendam às empresas para elas possam sobreviver. E a
situação está apenas começando. Isso está indo direto para a
Presidência da República. O mercado precisa de ações efetivas antes que
morra. O meu negócio a preocupação é segurar os empregos. Quem tem que
segurar a situação é o Estado como um todo", disse.
Recomendações
Sobre as formas de enfrentar a crise, a gerente jurídica da Fiec, Natali
Camarão elaborou uma lista de recomendações aos empresários sobre como
lidar os regimes trabalhistas durante a parada das atividades e reduzir
os impactos econômicos. Uma das recomendações da especialista é a
aplicação de férias coletivas aos funcionários, mesmo para aqueles que
não tenham completado o tempo mínimo.
"Nós recomendamos que as empresas negociem com os sindicatos ou em
acordos coletivos para flexibilizar esses prazos. Também pode-se ver com
os sindicatos a utilização de um banco de horas para compensação de uma
jornada de home office ou teletrabalho. As empresas que não possuem
essa medida devem incluir", disse Natali.
A gerente jurídica também disse que as empresas poderão reajustar a
proporção de salário e carga horária dos funcionários caso haja acordo
entre as partes. A medida segue recomendação do Ministério da Economia
de cortar os salários em 50% referente a uma redução proporcional às
horas trabalhadas. "Mas é importante ressaltar que essas medidas tem de
ser tomadas durante esse período de crise e de calamidade que está sendo
instaurado", disse Natali.
Demandas do varejo:
- Renunciar, durante o período de paralisação das atividades econômicas, a todas obrigações tributárias, previdenciárias, sociais, fiscais e trabalhistas;
- Suspender a fluência de todos os prazos de defesa, contestação e recursos nos processos judiciais e administrativos fiscais;
- Determinar suspensão de inscrição de débitos em dívidas ativas, protestos e execuções fiscais;
- Desenvolver junto aos bancos públicos linhas de créditos especiais e diferenciadas para a composição do capital de giro das médias, pequenas e microempresas;
- Suspender a realização de auditorias fiscais, enquanto durar o período de instabilidade;
- Renegociar débitos fiscais, abrangendo apenas o valor do tributo (principal), com a exclusão de multas, juros, correção monetária e demais encargos legais; com parcelamento em até 120 parcelas, com a primeira parcela vencendo-se em 31.01.2021;
- Inclusão dos refinanciamentos contratados, em curso, com redução de 50% do valor confessado, porquanto, quando formados abrangeram juros, multas, correções monetárias e demais encargos;
- Constituir um Fundo que garanta o pagamento dos aluguéis das micro e pequenas empresas;
- Flexibilizar as relações trabalhistas;
- Dispensar todos os custos referentes às taxas de alvarás de funcionamento para atividades que não ofereçam alto risco à sociedade;
- Preservar o funcionamento das mercearias nas regiões metropolitana e interiorana, fonte de abastecimento das classes sociais menos favorecidas.
Por Samuel Quintela/Hugo Renan do Nascimento
