A Defensoria Pública Geral do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública nesta terça-feira, 24, para garantir que os consumidores residenciais cujo fornecimento de energia foi interrompido por inadimplência durante a pandemia do novo coronavírus tenham o religamento imediato do serviço.
De acordo com a defensora pública
e supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon),
Rebecca Machado de Moreira, desde que a situação da pandemia se agravou, o órgão
demonstrou preocupação com a continuidade de serviços essenciais como água,
esgoto e energia.
“Além da dignidade de cada
consumidor, também têm outras questões: com relação a água e esgoto, uma das
medidas preventivas do vírus é exatamente a lavagem das mãos. E sobre a
energia, pensando individualmente, existe uma conclusão óbvia que é a do
isolamento social. Ninguém tem condição de ficar em casa sem energia elétrica.
Então, se não têm os serviços, a pessoa não vai conseguir ficar isolada e vai
para a rua. A manutenção desses serviços é uma medida de proteção a comunidade
e não só ao consumidor”, explica.
Mesmo sem ter atendido o caso do
consumidor que teria a energia cortada nesta segunda-feira, 23, por um
ex-funcionário da Sirtec, empresa terceirizada da Enel, a ouvidoria da
Defensoria Pública do Ceará informou que recebeu diversos casos denunciando esse
tipo de prática.
Ainda segundo a defensora Rebecca
Machado, a Enel não apresentou uma resposta satisfatória sobre a recomendação.
A empresa informou que a impossibilidade de corte no fornecimento neste período
se dá porque eles seguem as orientações do órgão regulador. “Ninguém está
pedindo isenção do pagamento. É uma questão de colocar essa cobrança mais pra
frente, um, dois ou três meses”, pontua Rebecca.
Em outros estados como Pernambuco
e Paraíba, a Justiça já decidiu em favor da população.
