Ministro atende pedido de seis Estados do Nordeste após reportagem do ‘Estado’ revelar que região recebeu apenas 3% dos novos benefícios, apesar de concentrar 36% das famílias em situação de pobreza
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu cortes no programa Bolsa Família e a garantia de liberação uniforme de recursos para novos beneficiados entre os Estados até o fim do período de estado de calamidade pública decretado pelo governo federal após avanço do coronavírus.
A
decisão também ordena à União que disponibilize dados a justificar a
concentração de cortes na região Nordeste. A ação foi movida por seis
Estados após reportagem do ‘Estado’ revelar que o
governo Jair Bolsonaro priorizou o Sul e o Sudeste na liberação de
novos benefícios em detrimento do Nordeste, que concentra 36% das
famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila do Bolsa
Família.
BOLSA FAMÍLIA MANTIDO
Os dados do Ministério da Cidadania obtidos pelo ‘Estado’ revelam que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios, enquanto o Sul e o Sudeste responderam por 75% das novas concessões.
Somente o Estado de Santa Catarina, governado por Carlos Moisés (PSL),
do antigo partido de Bolsonaro, recebeu o dobro do que foi repassado a
todo o Nordeste, cujos governos estaduais são de oposição ao Planalto.
“Defiro
a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a
justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa
Família na Região Nordeste, bem assim dispense aos inscritos nos Estados
autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais
entes da Federação”, determinou Marco Aurélio.
“Tendo em vista o
aditamento, defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no
Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e assentar
que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme
considerados os Estados da Federação”, concluiu o ministro.
Segundo os governadores, as ‘desproteções concentradas’ comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente aos municípios, ‘causando desequilíbrio social e, claro, financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais’.
Calamidade pública. O estado de calamidade pública no Brasil foi decretado na sexta-feira, 20, após aprovação do Congresso Nacional. A medida vigora até o dia 31 de dezembro deste ano e permite ao governo federal ampliar gastos públicos no combate ao novo coronavírus.
É a primeira vez que o Brasil entra em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade. O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a cada dois meses. A reunião poderá ser feita à distância.
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