O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na
Justiça Federal contra três estudantes de medicina que ingressaram na
Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, no Ceará,
por meio de cotas para alunos de escola pública, mesmo tendo cursado o
ensino médio em colégios particulares. A ação inclui os pais, que também
foram denunciados criminalmente. O MPF no Ceará divulgou o caso nesta
terça-feira (10).
A investigação do MPF apurou que, apesar de estudarem quase que
integralmente em escolas privadas durante o ensino médio, os três
estudantes transferiam-se, ao fim de cada ano letivo, para a Escola de
Ensino Fundamental e Médio Padre Amorim, que fica no distrito de
Jamacaru, no município de Missão Velha, distante 510 km de Fortaleza.
A TV Verdes Mares entrou em contato, nesta segunda-feira (9), com a
direção da escola, para saber o posicionamento da unidade escolar sobre
as investigações. No entanto, até a publicação da matéria, não obteve
resposta.
Ainda segundo o MPF, com a transferência, eles obtinham certificado de
conclusão e realização do ensino médio em escola pública, o que lhes
permitiria declarar falsamente à UFCA que teriam cursado o ensino médio
integralmente em escola pública e, assim, concorrer às vagas destinadas
às cotas sociais exclusivas para esta modalidade. Além dos três
estudantes, também foram processados pelo MPF os pais dos estudantes,
como responsáveis.
Na ação civil pública, o MPF pede o cancelamento das matrículas dos
estudantes, além da expulsão e exclusão dos universitários do corpo
discente da universidade, incluindo a impossibilidade do aproveitamento
das disciplinas cursadas em outra instituição.
Condenação e multa de R$ 300 mil
O MPF ainda pede a condenação dos estudantes e dos pais ao pagamento de
até R$ 300 mil para ressarcimento dos recursos públicos que foram
investidos nos discentes durante o período em que eles estiveram em
graduação na UFCA, com acréscimo de juros e atualização monetária.
De acordo com o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, os
demandados “subtraíram vagas destinadas a estudantes oriundos da rede
pública de ensino”, o que se configura como “um ato extremamente danoso
para o meio social e capaz de trazer enorme abalo moral aos integrantes
da classe social prejudicada, que além dos percalços normais, veem-se
obrigados a enfrentar alunos de escolas privadas dentro do nicho que
lhes era em tese exclusivo”, afirmou.
Mães de estudantes denunciadas
Além da ação civil pública, o MPF entrou com denúncia criminal contra
as mães de dois estudantes. Ambas estão sendo denunciadas pelo crime de
falsidade ideológica por terem fraudado documentos que facilitaram a
entrada dos filhos no curso de Medicina na Universidade Federal do
Cariri (UFCA), consistente em declaração de que os filhos teriam cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas, tendo a investigação
comprovado que os estudantes cursavam o ensino médio em dois colégios
particulares, em Juazeiro do Norte e Barbalha, respectivamente, com
transferências para a escola pública Padre Amorim.
Os estudantes, por serem menores de idade na época dos delitos, não
podem ser indiciados criminalmente. As mães que assinaram os documentos
ideologicamente falsos vão responder pelos crimes de falsidade
ideológica. As punições previstas são de reclusão de um a cinco anos e
pagamento de multa, de acordo com a natureza do documento fraudado.
(G1/CE)
