A dependência da aprovação pelo Congresso do pacote de apoio às
pequenas e médias empresas (PMEs) e o fato de o Governo ter deixado de
fora a isenção de impostos são apontados como os principais gargalos na
tentativa de proteção deste segmento enquanto durar a crise do novo
coronavírus.
Especialistas avaliam como positiva a medida que libera R$ 40 bilhões
em linhas de crédito emergencial, que deve beneficiar 12,2 milhões de
trabalhadores e 1,5 milhão de empresas no País, mas cobram mais decisões
efetivas para não gerar perdas irrecuperáveis à economia brasileira e
cearense.
Para o economista e gerente de microcrédito do Banco do Nordeste,
Alex Araújo, a iniciativa merece ser valorizada, mas depende de outras
ações para amenizar os impactos para as micros, pequenas e médias
empresas. "Elas são muito importantes neste momento, porque grande parte
das pequenas empresas tem dificuldade para ter uma reserva para
eventuais necessidades, e o financiamento da folha de pagamento, neste
momento, assume uma questão crítica", diz. "Mas, além disso, os pequenos
também terão dificuldades para pagar impostos e fornecedores", alerta.
Araújo aponta ainda que é preciso dar celeridade para que os recursos
cheguem aos que precisam, o que pode ser determinante para a
sobrevivência dessas empresas. "O que a gente tem visto, pela gravidade
da crise, é que isso demora a chegar àquelas que realmente têm
necessidade. O crucial agora é a velocidade. Acredito que as entidades
empresariais continuarão a discutir esses temas com os governos
estaduais e federal".
Condições
O crédito anunciado ontem (27) será destinado a empresas com
faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois
meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês. O
anúncio foi feito no Palácio do Planalto com a presença do presidente
Jair Bolsonaro, do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos
Neto, do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do
presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
A taxa de juros para a nova linha de crédito será de 3,75% ao ano
(atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$
17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos
privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.
Burocracia
O diretor técnico do Sebrae-CE, Alci Porto, considera positiva a
redução de taxas de juros para linhas de crédito voltadas às pequenas e
médias empresas, bem como o maior prazo de carência. "Mas para que essas
pessoas possam ter seus negócios recuperados, é preciso que haja também
uma redução da burocracia, porque, sem isso, o dinheiro fica parado no
banco", disse.
Segundo Porto, para facilitar o acesso ao crédito, o Sebrae Nacional
irá destinar cerca de R$ 250 milhões que serão adicionados a um fundo
voltado para dar aval aos financiamentos solicitados por pequenas e
médias empresas junto às instituições financeiras. "Isso dará lastro
financeiro para as empresas. Já estamos bem adiantados com a Caixa para
multiplicar por 12 vezes esse valor. Com isso, queremos injetar, no
total, R$ 40 bilhões do nosso fundo de aval para a rede bancária".
A ideia, no entanto, é disponibilizar os recursos sem que a empresa
precise ser cliente do banco. "O Sebrae vai se colocar à disposição para
dar todas as orientações, de forma gratuita, para aqueles que forem
fazer financiamentos e ou renegociação de dívidas".
Sem demissões
Segundo o Governo, ao contratar o crédito, a empresa assume o
compromisso de não demitir o trabalhador no período de dois meses. "Ela
fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. Ela fica
só com a dívida", diz Campos Neto, explicando que os recursos não
passarão pela conta da empresa.
Segundo o presidente do BC, a linha estará disponível em uma ou duas
semanas. "Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena ou média
empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que
atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores",
afirma, destacando que o custo de demissão é equivalente a três ou
quatro meses de salário.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também
ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para
enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já
injetou R$ 111 bilhões em recursos. "Vamos continuar reduzindo juros,
aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia", diz
Guimarães.
Já Gustavo Montezano estima que, na próxima semana, será
disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de
até R$ 2 bilhões. "Já temos cerca de 30 empresas mapeadas para absorver
esse produto", disse o presidente do BNDES.
Informais
Segundo Guimarães, a Caixa aguarda a aprovação do Senado para poder
iniciar o pagamento social de R$ 600 ao mês para trabalhadores
informais. Ele disse que o pagamento ocorrerá em agências bancárias,
lotéricas e pelo celular. De acordo com Guimarães, o pagamento deve ter
um escalonamento da mesma forma que ocorreu com o saque do FGTS no ano
passado.
Um calendário deve ser divulgado. Ainda segundo ele, aqueles que
possuem conta na Caixa receberão o valor integral em suas contas. Os que
não forem correntistas do banco podem fazer transferência gratuita para
outros bancos. "A Caixa fará parte do esforço sempre para ajudar a
população", destaca o presidente.
(Diário do Nordeste)
