Um homem de 39 anos, suspeito de cometer estupro de vulnerável contra
uma adolescente de 16 anos, foi preso pela Polícia Civil do Estado do
Ceará (PCCE), em Umari, cidade pertencente a Área Integrada de Segurança
21 (AIS 21) do Estado. A ação policial foi realizada por policiais
civis da Delegacia Municipal de Ipaumirim, na manhã desta segunda-feira
(16). A prisão se deu por força de mandado de prisão temporária.
Após um Boletim de Ocorrência (BO) ser registrado na unidade policial
que cobre a região, no último dia dois deste mês, as diligências foram
iniciadas. Conforme levantamentos policiais, o infrator aproveitou a
proximidade com a família da vítima para realizar os crimes. De acordo
com a Polícia, a adolescente, que é portadora de uma doença mental,
estava sendo abusada pelo suspeito desde os 10 anos.
De posse da localização do suspeito, os policiais deram cumprimento
ao mandado de prisão em aberto expedido pela Comarca da cidade em
desfavor do agressor, que se encontra à disposição da Justiça.
O que diz a lei?
O estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal
e consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com
menor de 14 (catorze) anos ou com alguém que, por enfermidade ou
deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do
ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. A
pena para o infrator é de reclusão, de 8 a 15 anos.
(SSPDS)
