O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de
Trabalho COVID-19, e o apoio da Polícia Civil, através do Departamento
Técnico Operacional – DTO, deflagrou nesta terça-feira (07/04) a
Operação “Careza”. O objetivo é combater o abuso de preços na venda de
máscara numa rede de farmácias de Fortaleza. O Juízo da 9ª Vara Criminal
deferiu o pedido do MPCE e expediu mandados de busca e apreensão para
serem cumpridos em nove filiais da empresa na capital.
Os policiais apreenderam materiais relacionados ao ilícito narrado no
requerimento do Ministério Público, como documentos, papeis, anotações,
objetos, computadores, aparelhos de telefone celular, smartphones,
notebooks, tablets, aparelhos eletrônicos com capacidade de
armazenamento, e arquivos em meio magnético ou óptico. Só de máscaras,
foram apreendidas cerca de 50 mil unidades.
Investigação
O Ministério Público tomou conhecimento, por meio de uma notícia
crime, da existência de uma pessoa jurídica, com nome fantasia DROGUISTA
CEARENSE, que estaria vendendo máscaras hospitalares descartáveis ao valor de
R$ 180,00 uma caixa, com 50 unidades, o que representa um valor unitário de R$
3,60. Em tempos de normalidade, a caixa costuma ser comercializada pelo valor
médio de R$ 10. O aumento é de 1.800%. A majoração abusiva dos preços ocorreu
após a declaração estadual de pandemia.
Os dados foram levantados com a ajuda da Secretaria da Fazenda.
Assim, foi possível comprovar a existência dos crimes previstos nos arts. 2º,
inciso IX, e 3º, inciso VI, ambos da Lei 1.521/51 (Lei dos crimes contra a
economia popular).
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho COVID-19 foi criado por meio da Portaria
Nº. 2246/2020, publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 23 de
março. O objetivo é investigar possíveis ilícitos contra a economia popular,
saúde pública, administração pública e demais crimes previstos na legislação
ordinária e extraordinária, relacionados com a pandemia do Coronavírus –
COVID-19. As denúncias dirigidas ao grupo podem ser encaminhadas para o e-mail:
covid19.denuncia@mpce.mp.br.
(MPCE)