Dando continuidade às investigações relacionadas ao fechamento de uma
fábrica que produzia álcool em gel falsificado em Maracanaú – Área
Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do Estado. A Polícia Civil do Estado
do Ceará (PCCE), por meio do 20º Distrito Policial (DP), capturou, nessa
terça-feira (7), um homem que estava vendendo o produto adulterado à
época do funcionamento do negócio ilícito. A prisão ocorreu no município
de Acarape, localizado na AIS 15 do Estado.
A PCCE prendeu Harrison Baltazar Santos (39), que não possuía
antecedentes criminais. O homem estava foragido e escondido em uma
fazenda na cidade de Acarape, na localidade de Canta Galo. A prisão
ocorreu por meio do cumprimento de um mandado de prisão preventiva em
desfavor dele. O homem foi capturado porque as investigações apontaram
que ele tinha ciência de que o álcool em gel que estava vendendo se
tratava de um produto adulterado com etanol.
A fábrica de falsificação do produto, fechada em março, funcionava no
interior de uma barbearia. O preso foi denunciado no art. 273 do Código
Penal, par. 1-A, por Crime contra a saúde pública. O preso segue à
disposição da Justiça.
O que diz a lei?
Art. 273 do Código Penal – Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:
Parágrafo 1º-A – Incluem-se entre os produtos a que se refere este
artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os
cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico.
Com pena prevista de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.
(SSPDS)
