O prefeito do Município de Orós (a 402Km de Fortaleza), Simão Pedro
Alves Pequeno, determinou a abertura de uma investigação para apurar
possíveis fraudes praticadas junto ao setor de Cadastro Único da própria
prefeitura. Dezenas de pessoas estariam tentando burlar a lei para
receber ilegalmente o auxílio financeiro emergencial do governo federal
por conta da pandemia do coronavírus e o estado de calamidade pública
do país.
Através de uma portaria datada da última quarta-feira (15), o prefeito
ordenou que fosse iniciada uma investigação sobre quem estaria
utilizando o Cadastro Único da Prefeitura para incluir como beneficiados
do auxílio federal pessoas que não se incluem no perfil de
necessitados. A fraude, se confirmada, se constitui em crime federal,
pois os recursos são advindos dos cofres da União. A Polícia federal
deverá ser acionada.
No documento, o prefeito cita as “várias manifestações em redes sociais,
de profissionais ligados às mais diversas áreas, entre elas, a
Educação, Assistência Social, Advocacia etc, onde mencionavam,
explicitamente ou implicitamente, a existência de pessoas cadastradas
(ilegalmente) para perceberem o auxílio emergencial do Governo federal,
nos termos da lei número 13.982/2020, após exposição, extra-oficial, da
relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, que receberão o
mencionado auxílio do Governo Federal”.
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