Você está em: NACIONAL // Notícia de Anselmo // 20 de abril de 2020

 
 
A medida provisória (MP) que extinguiria, a partir de 2020, o seguro obrigatório Dpvat e o Dpem perderá a validade nesta segunda-feira (20). Não houve acordo entre os parlamentares para a votação do texto editado pelo governo federal em novembro do ano passado.
O Dpvat é pago todos os anos por proprietários de veículos e indeniza vítimas de acidente de trânsito. O Dpem assiste vítimas de danos causados por embarcações.
A MP chegou ao Congresso em novembro de 2019, mas sequer foi debatida pela comissão mista criada para analisá-la. O colegiado, formado por deputados e senadores, reuniu-se somente duas vezes em dezembro do ano passado.
Do total arrecadado com o Dpvat, 45% deve ser destinado para o Ministério da Saúde, para custear o atendimento hospitalar de vítimas; 5% para programas de prevenção de acidentes; e o restante, para indenizações.
G1
Caderno: NACIONAL
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