A medida provisória (MP) que extinguiria, a partir de 2020, o seguro
obrigatório Dpvat e o Dpem perderá a validade nesta segunda-feira (20).
Não houve acordo entre os parlamentares para a votação do texto editado
pelo governo federal em novembro do ano passado.
O Dpvat é pago todos os anos por proprietários de veículos e indeniza
vítimas de acidente de trânsito. O Dpem assiste vítimas de danos
causados por embarcações.
A MP chegou ao Congresso em novembro de 2019, mas sequer foi debatida
pela comissão mista criada para analisá-la. O colegiado, formado por
deputados e senadores, reuniu-se somente duas vezes em dezembro do ano
passado.
Do total arrecadado com o Dpvat, 45% deve ser destinado para o
Ministério da Saúde, para custear o atendimento hospitalar de vítimas;
5% para programas de prevenção de acidentes; e o restante, para
indenizações.
G1
