As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de
Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram, em reunião
remota conjunta realizada na manhã desta quinta-feira (14/05),
requerimento da deputada Augusta Brito (PCdoB) e do deputado Guilherme
Landim (PDT), subscrito por Jeová Mota (PDT) e Evandro Leitão (PDT),
solicitando reunião virtual com o Sindicato dos Médicos do Ceará.
Os parlamentares querem que a entidade esclareça na Casa denúncias
que o sindicato estaria recebendo dando conta de que médicos estariam
sendo pressionados pelo Governo do Estado a assinar atestados de óbito
falsos, indicando mortes por suspeita de Covid-19. Também foi aprovado
projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE).
Durante a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado
José Sarto (PDT), comunicou que a AL está protocolando, via sua
Procuradoria Jurídica, pedido junto ao Ministério Público Estadual
(MP/CE) para ter acesso à peça jurídica apresentada pelo sindicato ao MP
em que a entidade sindical pede apuração dessas supostas denúncias.
Segundo José Sarto, o Legislativo quer saber “quem denunciou e quem
cedeu à ordem de assinar atestado de óbito falso, porque isso é crime”.
O requerimento aprovado na comissão pontua que, com base em
informações divulgadas em redes sociais, foi noticiado, em jornal de
grande circulação no estado, que “médicos estariam sendo pressionados a
classificar mortes como suspeitas do novo coronavírus”.
O requerimento também aponta que, segundo informação disponibilizada
no site do Sindicato dos Médicos do Ceará, a entidade vem recebendo
denúncias de que os profissionais estariam sendo pressionados a atestar o
resultado dos óbitos como “suspeita de Covid-19”, sem que se façam
quaisquer exames mais precisos. E ainda que o “modus operandi” da
prática delitiva das ameaças varia em sua forma, sendo o cometimento de
algumas de forma explícita e outras veladas.
(*) Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa
