O pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores do
Estado do Ceará em junho pode não acontecer em 2020, segundo admitiu a
secretária estadual Fernanda Pacobahyba (Fazenda). O motivo é
diretamente relacionado à crise deflagrada pelo novo coronavírus no
Estado, que está comprometendo a liquidez dos cofres públicos.
"O que eu posso dizer neste momento é que a gente tem desafios muito
sérios de liquidez. Era previsto pelo Governo Federal ajuda para maio,
junho, julho e agosto. Hoje, dia 25 de maio, o presidente (Jair
Bolsonaro) nem sancionou, ainda vai publicar o PLP... Este dinheiro não
chega este mês", argumenta.
O recurso a que se refere Pacobahyba são os cerca de R$ 916 milhões
previstos pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, já aprovado no
Congresso Nacional e que depende exclusivamente da Presidência da
República para que chegue aos cofres do Estado do Ceará e dos municípios
cearenses.
A polêmica em torno da publicação no Diário Oficial da União
homologando a decisão se arrasta há quase duas semanas, foi tema da
reunião entre governadores e o presidente na semana passada e teve até
como pré-requisito o compromisso dos estados e municípios de não
conceder reajuste aos servidores neste ano.
"Então, está havendo um desajuste de time que torna difícil a gente
pensar que consigamos abrir mão de liquidez... Se ele (Bolsonaro) me
disser, Fernanda, eu te mando esse dinheiro dia 10. Não, no dia 10, eu
já não paguei a folha (de pagamento). No dia 31, eu tenho que mandar (a
ordem de pagamento) da folha", expõe a secretária, demonstrando como
funciona a dinâmica do Fisco cearense e justificando a possível tomada
de decisão sobre a primeira parcela do 13º em 2020.
Pagamento a uma parte
Perguntada se não estudava outras possibilidade para garantir a
injeção do recurso na economia cearense - afinal, se os indicadores de
saúde tiverem as metas atingidas, a retomada da atividade econômica terá
início no próximo dia 1º de junho -, a secretária da Fazenda revelou
que estuda cenários para o pagamento do benefício para os servidores,
dentro de determinadas faixas salariais.
"Tem várias perspectivas para a gente apresentar ao governador Camilo
Santana. Vamos imaginar que a gente libere o 13º das pessoas que ganham
até dois salários mínimos. Isso dá uma injeção grande. Essas pessoas,
como o salário é baixo, o dinheiro vai direto para o consumo, então,
chega realmente na bodega, na loja de roupa... Isso seria bom", estima
Pacobahyba sobre um dos cenários prováveis e avaliados pela Secretaria.
Informações consultadas no Portal da Transparência pelo núcleo de
dados do Sistema Verdes Mares indicam que o número de servidores
estaduais cujo pagamento é de até dois salários mínimos chega a 62.357
pessoas, de um total de 168.358 servidores estaduais - entre ativos,
aposentados e pensionistas.
Esta faixa salarial concentra a maior quantidade de servidores tanto
entre os aposentados (11.285 recebem até um salário e 11.368 entre um e
dois salários) quanto nos da ativa (9.371 ganham até um salário e mais
19.061 recebem entre um e dois).
(Diário do Nordeste)
