O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de
Justiça de Carnaubal, instaurou um procedimento administrativo no
intuito de acompanhar, em caráter preventivo, os fatos e atos da
Administração Pública Municipal na prevenção e combate ao Coronavírus.
Segundo o promotor de Justiça Oigrésio Mores, “a situação de emergência
pública não poderá ser utilizada como pretexto para facilitar a
malversação dos recursos, sendo necessário fomentar a cidadania e o
controle popular para adequada informação, agindo o Poder Público com o
máximo de transparência”, explica.
A Promotoria requisitou que o prefeito informe, em 10 dias, um link
no site da Prefeitura onde devem constar todas as contratações e
aquisições realizadas com identidade visual que tornem as informações
acessíveis a população; todos os contratos administrativos, nomes dos
contratados, objeto e valor global do contrato referentes às dispensas
de licitação celebradas no Município com fundamento na pandemia; o valor
dos recursos dedicados à prevenção e combate ao Coronavírus, as ações
adotadas com estes recursos; dentre outros pedidos. O procedimento foi
instaurado na última terça-feira (28/04).
(MPCE)