A prorrogação até 20 de maio do decreto que impõe o isolamento social no Estado, determinada, ontem, pelo governador Camilo Santana, mantém o funcionamento de atividades que compõem 74,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, a exemplo dos serviços essenciais. O chefe do Executivo estadual justifica o aumento do rigor das medidas à maior velocidade de contaminação do novo coronavírus.
"Diante da gravíssima pandemia do coronavírus, que atinge o momento mais
delicado, anuncio novas medidas, mais rigorosas, que visam aumentar o
isolamento social, única forma para tentar diminuir a velocidade de
contaminação, que tem superlotado as unidades de saúde e comprometido
seriamente o atendimento", diz o governador.
Maia Júnior, secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet),
diz que, apesar do maior rigor no controle do isolamento, nada muda
para o setor produtivo, valendo as mesmas regras impostas em decretos
anteriores, nem agrava os impactos sobre a economia cearense.
"O decreto mantém o que está em funcionamento. Ele endurece o isolamento
social para as pessoas, que chegou a taxas mais baixas, e isso está
obrigando o Município de Fortaleza a adotar essas medidas contra a
expansão da contaminação para outros municípios e bairros da cidade. É
preciso controlar esse processo de expansão", avalia o secretário Maia
Júnior.
O governador lamenta que, mesmo com os últimos decretos estaduais,
muitas pessoas não vêm cumprindo as orientações e, consequentemente,
agravando a velocidade de contágio. "Esse novo decreto para a Capital,
que entra em vigor na sexta-feira, 8 de maio, estabelece uma série de
restrições de circulação. Foi elaborado com base em estudos de nossa
equipe de saúde, como sempre temos feito, juntamente com o prefeito
Roberto Cláudio e sua equipe", diz ele.
Retomada
Segundo Maia Júnior, ainda nesta semana será apresentado ao governador
um estudo sobre a flexibilização do decreto, mas o secretário reitera
que a retomada das atividades hoje paralisadas só se dará quando
indicadores da saúde mostrarem que a doença está controlada.
"O que se discute é que não vai haver flexibilização enquanto as taxas
dos indicadores da saúde, controle de epidemia, óbitos, infraestrutura
hospitalar não estiverem adequados. Estamos concluindo o estudo nesta
semana. Mas tem as condicionantes que são esses gatilhos da saúde",
explica o titular da Sedet.
O posicionamento é reiterado pelo diretor-presidente do Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário Santos. "Eu
acho que quanto mais eficaz for o isolamento, mais a gente consegue ter
a capacidade para uma rápida retomada da economia. O fato de endurecer
as regras é até benéfico para a economia. Do jeito que estava, com o
isolamento feito parcialmente pela população, a gente viu que a
contaminação estava aumentando. Sendo assim, você fica cada vez mais
freando a reabertura da economia".
O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças
(Ibef-CE), Luís Eduardo Barros, avalia que as medidas são "dolorosas",
mas reconhece ser prudente a prorrogação do decreto. Ele, por outro
lado, diz que o endurecimento das regras deve agravar os impactos sobre a
economia.
"Mas a gente espera que o decreto vá atenuar a crise na saúde e, com
isso, permitir a volta à normalidade em um tempo menor. As medidas são
mais restritivas, e muitos negócios que vinham funcionando vão ter
dificuldade de operar. Mas eu achei o prazo (15 dias) razoável",
explica.
Regras mais rígidas
O decreto de ontem impôs mais rigor para o isolamento social em
Fortaleza, como a proibição da circulação de pessoas em locais ou
espaços públicos, salvo quando em deslocamentos imprescindíveis para
atividades essenciais. Também estabeleceu o controle de veículos
particulares em vias públicas, salvo deslocamentos justificados ou
relacionados às atividades de segurança e saúde; transporte de cargas;
serviços de transporte por taxi, mototáxi ou veículos por aplicativo.
O decreto ainda prevê o controle de entrada e saída de Fortaleza, o uso
obrigatório de máscaras na Capital e o isolamento mandatório de pessoas
comprovadamente infectadas ou com suspeita de Covid-19. Unidades de
saúde, supermercados, farmácias e postos de gasolina, deverão autorizar a
entrada de apenas uma pessoa por família, impedir a entrada de pessoas
sem máscaras e atender prioritariamente pessoas do grupo de risco da
Covid-19.
Motoristas do transporte público ou privado também não devem permitir a
entrada de pessoas sem o uso de máscaras nos veículos e os serviços de
entrega ficam mantidos.
O POVO