Uma ação de fiscalização da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE),
por meio da Delegacia Regional de Baturité, resultou na autuação de dois
proprietários de quiosques que estavam funcionando de forma irregular
no município. A ofensiva ocorreu nesta quarta-feira (06) na Praça Santa
Luzia, no Centro de Baturité – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15)
do Estado.
Durante as diligências, os policiais flagraram os estabelecimentos
comerciais, de serviços não essenciais, em pleno funcionamento e
aglomeração de pessoas no local. Tais comportamentos estão proibidos de
acordo com os Decretos Emergenciais Estadual e Municipal, que se referem
às medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid 19).
Os proprietários dos quiosques (lanchonete e bar) foram advertidos
sobre a proibição de manter os locais abertos para o público nesse
período, mas o comércio dos produtos continuavam funcionando de forma
irregular. Diante dos fatos, eles foram conduzidos para a delegacia,
onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelos
crimes de desobediência e descumprimento de medida sanitária. As chaves
dos estabelecimentos foram apreendidas na ação.
Além da lavratura do procedimento criminal, considerando que os
estabelecimentos tratam-se de bens públicos, sendo utilizados mediante
autorização de uso, a Prefeitura Municipal de Baturité foi notificada
sobre fatos, a fim de que adote medidas administrativas, caso
necessárias.
(SSPDS)
