Com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) e
salvar vidas, o governador do Ceará, Camilo Santana, assinou o Decreto
Estadual N° 33.574 que prevê medidas mais rígidas sobre a circulação de
pessoas e veículos na Capital. Para atender às determinações, que
vigorarão a partir da meia-noite desta sexta-feira (8), a Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e suas vinculadas, junto com o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Prefeitura Municipal de
Fortaleza, montaram um plano operacional que prevê ações de fiscalização
para evitar o descumprimento do isolamento social durante o período.
As informações foram divulgadas na tarde desta quinta-feira (7), em
coletiva feita por videoconferência. O secretário da SSPDS, André Costa;
o comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel
Alexandre Ávila; e o superintendente da Agência de Fiscalização de
Fortaleza (Agefis), Júlio Santos, participaram da divulgação. Já nesta
quinta-feira (7), duas barreiras integradas por todas as forças e em
fase de teste ocorrem até 22 horas, no bairro de Fátima e na Barra do
Ceará, em Fortaleza.
“O nosso foco maior do policiamento é o trabalho de conscientização e
de sensibilização das pessoas do momento difícil pelo qual estamos
passando. Precisamos achatar a curva de crescimento de casos confirmados
de Covid-19 para não sobrecarregarmos o sistema público e privado de
saúde. Então o nosso papel é batalhar pela preservação das vidas, que é o
grande intuito do governador Camilo Santana, do Prefeito Roberto
Cláudio e de todos os órgãos que compõe a esfera estadual e municipal”,
destaca André Costa.
A partir da meia-noite desta sexta-feira, uma das frentes de atuação
das equipes serão as barreiras instaladas nas entradas e saídas de
Fortaleza. Com 24 horas de trabalhos em pontos específicos, as ações
contarão com o emprego da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do
Comando de Polícia de Choque (CPChoque), do Regimento de Polícia Montada
(RPMont) e do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário
Estadual (BPRE) – sem que haja prejuízo do policiamento ordinário; do
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE); de agentes do Detran, da
Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e
Cidadania (AMC), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e da
Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Faremos um trabalho bastante focado e com diversas equipes na rua. A
partir da meia-noite de amanhã, começará a funcionar o nosso Gabinete
de Gestão de Eventos Complexos (GGEC), aqui na sede da Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), onde todas as informações
serão centralizadas. Esse gabinete funcionará 24 horas por dia, até o
dia 20 de maio, e contará fisicamente apenas com representantes da
própria Secretaria. As demais instituições participarão virtualmente”,
explica o secretário André Costa.
O plano tem como objetivo a diminuição da média diária de locomoção
de veículos e pessoas em Fortaleza, que contará com barreiras fixas e
blitze volantes espalhadas pelo município. De acordo com o decreto,
haverá o monitoramento de veículos particulares em vias públicas, exceto
em casos devidamente justificados. Será permitido o trânsito de carros e
motocicletas relacionados às atividades da Segurança Pública e Saúde;
transporte de cargas; trânsito de veículos pertencentes a
estabelecimentos ou serviços essenciais em funcionamento e transportes
por táxi, mototáxi ou veículos disponibilizados por aplicativo.
É importante destacar que não existe um modelo de autodeclaração que
deverá ser apresentada por aquelas pessoas que precisam se deslocar para
atividades indispensáveis ou serviços essenciais. “Os casos serão
analisados pelos policiais militares durante as abordagens. Não existe
um modelo de declaração. Mas a pessoas que trabalha, por exemplo, em um
restaurante que vem realizando entregas por meio de delivery, se o
trabalhador não tiver um crachá ou um fardamento, ele pode portar uma
declaração assinada pelo gerente do estabelecimento atestando com os
dados de identificação da pessoa que é funcionária daquele local”,
explica o gestor da SSPDS.
Apoio da tecnologia
Durante as abordagens aos veículos às e pessoas transitando pelas
ruas, os profissionais de segurança pública incluirão as informações no
aplicativo Portal do Comando Avançado (PCA), ferramenta construída pela
SSPDS e disponibilizada a todos os profissionais lotados na pasta e
vinculadas. Com o preenchimento de informações sobre os abordados, as
Forças de Segurança terão controle de pessoas que venham a descumprir as
medidas de isolamento.
“Por meio de aplicativo, conseguiremos identificar se uma pessoa já
foi abordada em determinado ponto, com dia, hora e georreferenciamento.
Além disso, é possível visualizar quais os principais dados do abordado e
do veículo. Tudo isso vai para o nosso Gabinete de Gestão de Eventos
Complexos (GGEC) e esses são informações serão estudadas por nós. É
importante deixar claro que se a pessoa saiu de casa por motivos
excepcionais e foi abordada mais de uma vez, e em todas as vezes ela
declarou o seu deslocamento, não há problema. Mas aquelas que forem
flagradas descumprindo o dever do isolamento, sem justificativa, e
vierem a reincidir na prática, ela será conduzida até uma delegacia”,
explica André Costa.
A tecnologia também será empregada por meio das 3.300 câmeras do
sistema de videomonitoramento da SSPDS, que são acompanhadas
diuturnamente por operadores da Coordenadoria Integrada de Operações de
Segurança.
Aglomeração de pessoas
As fiscalizações de transeuntes ocorrerão de forma educativa durante
os primeiros dias. Ainda de acordo com o decreto estadual publicado na
terça-feira (5), está proibida a circulação de pessoas sem máscara.
Então uma das ações previstas para serem realizadas pela Prefeitura de
Fortaleza é a distribuição de máscaras à população, o que já ocorre nos
terminais de ônibus.
Mesmo diante de todos os esclarecimentos prestados pelas autoridades,
quem desobedecer às medidas poderá ser encaminhado a uma delegacia da
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e ser autuado no artigo 268 do
Código Penal Brasileiro (CPB) por infringir determinação do poder
público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença
contagiosa.
As ações serão guiadas por dados de ligações feitas à Coordenadoria
Integrada de Operações de Segurança, tendo como foco 104 quadrantes da
Capital, onde foram registrados os menores índices de isolamento. As 51
areninhas (campos de futebol) também serão monitoradas pela Forças de
Segurança. Assim como os locais de feiras livres, que estão proibidas,
atualmente.
“O planejamento dos quadrantes foi exatamente para poder abordar
todas as situações de aglomerações dentro da cidade, isso inclui
comunidades, grandes corredores e áreas residenciais em geral. Então, as
blitze volantes com motos de alta mobilidade estarão nessas
comunidades, em locais típicos de aglomeração, dando prioridade às
areninhas, praças e em conjuntos habitacionais, que são pontos naturais
de concentração de pessoas. Nesses 104 quadrantes que serão patrulhados,
teremos 26 equipes de motos, em dois turnos, trabalhando junto à Guarda
Municipal e também à AMC”, destaca o comandante geral da Polícia
Militar, Alexandre Ávila.
O comandante geral ressalta ainda que todos os recursos estão
disponíveis aos agentes de segurança que atuarão durante as ações de
fiscalização do decreto. “Queria deixar bem claro que não há nenhum tipo
de limitação de combustível. Estamos operando normalmente e com um
contingente de 300 policiais militares a mais voltados somente para
esses trabalhos”, explica.
Em paralelo às ações nas ruas, guarnições do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e as aeronaves da Coordenadoria
Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS patrulharam pela faixa
litorânea no intuito de inibir a presença de banhistas.
Estabelecimentos comerciais e feiras
As Secretarias Executivas Regionais e a Agência de Fiscalização de
Fortaleza (Agefis) da Prefeitura ficarão encarregadas do trabalho de
orientação e fiscalização, respectivamente, sobre a proibição de feiras.
A Polícia Militar e a Guarda Municipal atuarão de forma mais ostensiva,
quando equipes se deslocarão a locais onde seja identificada a presença
desse tipo de atividade. O objetivo é apoiar o fechamento de bancas ou
desmonte de barracas.
Em casos de estabelecimentos comerciais, as fiscalizações diárias
também serão realizadas pela Agefis, com o apoio da Polícia Militar. Em
ambos os casos, se o descumprimento ao decreto permanecer, as pessoas
serão conduzidas a uma delegacia da Polícia Civil e autuadas. A medida
não se aplica em farmácias, supermercados e serviços de saúde.
“Quero ressaltar que desde o primeiro decreto, a Prefeitura de
Fortaleza já vem realizando esse trabalho integrado. Claro, sempre
alterando e evoluindo as estratégias. A Agefis atuará especificamente no
ordenamento das filas que estão ocorrendo nas agências bancárias da
Caixa Econômica Federal na Capital. Também atuaremos para evitar o
funcionamento de feiras livres e fiscalizar dentro dos estabelecimentos
permitidos a funcionar, a presença de álcool em gel, a utilização de
máscaras e também a entrada de um único familiar naquele comércio. Isso,
além de outros ordenamentos”, explica Júlio Santos, superintendente da
Agência de Fiscalização.
(SSPDS)
