O Governo Federal começa a realizar o planejamento para fazer
repasses para os entes federados como parte do socorro a Estados e
municípios, para os próximos dez dias. A proposta, de autoria do
Congresso Nacional, para auxiliar financeiramente Estados e municípios
teve a sanção publicada ontem (28) no Diário Oficial da União. O
presidente Jair Bolsonaro optou por sancionar a legislação no último dia
de prazo, na quarta-feira (27), com quatro vetos.
O principal objetivo deste suporte é compensar os entes pelas perdas
de arrecadação causadas pela pandemia do novo coronavírus. Para o Ceará,
contudo, a perda deve superar o valor a ser transferido pela União.
Neste sentido, devem ser transferidos para os cofres estaduais um total
de R$ 918 milhões. O valor, no entanto, não representa nem metade das
perdas que o Ceará deve sofrer ao longo do ano.
"Vai repor entre 45% e 48%, o que deve deixar o Ceará com R$ 1,8
bilhão a menos em todo o ano. Não é uma compensação adequada", explica o
deputado federal Mauro Filho (PDT). O parlamentar voltou ao Congresso,
após ser nomeado como secretário de Planejamento no Governo do Estado.
Segundo o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da
Secretaria da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, apenas em abril foi de
20% de perda do ICMS, enquanto para maio é esperado uma perda entre 40% e
50%.
"Não compensa, mas representa uma ajuda em um momento em que temos
uma queda de arrecadação. Mas o Ceará tem uma situação diferenciada de
sustentabilidade fiscal, o ano de 2019 terminou bem", complementa Gomes.
Municípios e estados receberão R$ 60 bilhões em repasses diretos ao
longo do programa. Os recursos impactarão o Orçamento da União. O pacote
prevê que R$ 10 bilhões serão destinados diretamente para o
enfrentamento ao coronavírus -R$ 7 bilhões a estados e Distrito Federal e
R$ 3 bilhões a municípios. O restante do valor a ser transferido (R$ 50
bilhões) será repartido de duas formas. Serão R$ 30 bilhões
distribuídos diretamente a estados e DF e os outros R$ 20 bilhões a
municípios.
(Diário do Nordeste)
