A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, o texto
principal de projeto do Poder Executivo que modifica o Código de
Trânsito Brasileiro. A matéria foi aprovada em primeiro turno por um
placar de 353 votos sim contra 125 não. Os deputados analisam agora os
destaques apresentados pelos partidos ao texto, que pode sofrer
modificações.
O texto, aprovado na forma de um substitutivo do deputado Juscelino
Filho (DEM-MA), aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por
pontos à gravidade da infração, segundo a Agência Câmara.
A atual validade da CNH de 5 anos fica mantida apenas para condutores
com mais de 50 anos. Àqueles com idade inferior, a idade foi estendida
pelo projeto para 10 anos. A exigência de renovação a cada três anos
passa a ser apenas para motoristas a partir de 70 anos, e não mais a
partir dos 65 anos, ainda segundo a agência de notícias.
O texto, que ainda pode ser alterado no decorrer da análise de
emendas a serem votadas separadamente, prevê ainda a renovação a cada 5
anos para os que exercem a atividade remunerada de condutores.
Entregue ao Congresso pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro em
2019, o projeto foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, por
considerarem que flexibiliza as regras de trânsito em um país já marcado
por altos índices de acidentes.
(O Povo)