O governador Camilo Santana (PT) anunciou o parcelamento dos impostos estaduais em três vezes. A estimativa é que 189 atividades econômicas sejam beneficiadas, totalizando 53 mil empresas. Esta é uma das 23 medidas anunciadas para o socorro à economia durante a crise do novo coronavírus no Ceará. O anúncio foi realizado em transmissão ao vivo na manhã desta quinta-feira, 25.
O objetivo é dar apoio ao fluxo de caixa das empresas por meio da facilitação do pagamentos de tributos para atividades econômicas que tiveram queda de operações. Isso inclui o parcelamento dos meses de junho e julho de 2020, de acordo com critérios já estabelecidos de retorno das atividades de cada região. Dentre outras medidas, está a prorrogação de mais três meses para o pagamento de tributos das empresas enquadradas no Simples Nacional.
Para dar celeridade aos processos, foram anunciadas a agenda tributária para reduzir a burocracia e o intitulado domicílio tributário - medida que viabiliza o atendimento totalmente remoto entre a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e os contribuintes. Segundo a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pocabahyba, o pacote beneficia uma total de 307 mil contribuintes.
No último dia 18, Camilo recebeu da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece) documento com 20 medidas para aumentar arrecadação no Ceará. Dentre as ações estavam o recadastramento de 100% dos contribuintes do Estado, requalificação da área de inteligência fiscal e ações periódicas de combate a fraudes e sonegação fiscal.
O Povo Online