Após quase um ano da aplicação das provas, os candidatos aprovados no concurso de Juazeiro do Norte, realizado para preencher 1.811 vagas efetivas e mais 5.477 vagas para formação de cadastro reserva, seguem lutando pelas suas nomeações. A homologação aconteceu no último dia 30 de março, após pressão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O Município alega que, por conta da pandemia da Covid-19, a efetivação de novos servidores públicos não pode acontecer neste momento.
O certame já atendia uma ação civil pública do MPCE por conta do número exorbitante de servidores temporários. Após uma seleção polêmica, inclusive suspensa para alguns cargos, o resultado final para a maioria das vagas saiu em dezembro e, desde então, uma comissão foi formada com os candidatos aprovados para acelerar o processo de nomeação.
Segundo Erika Thissianne Pereira Capitulino, aprovada para o cargo de Professor Fundamental I e participante da Comissão dos Aprovado, desde o resultado final foram organizados diversos movimentos para tentar diálogo com o prefeito Arnon Bezerra (PTB), como paralisação de trânsito, participação em eventos públicos, rádios e uso da plenária da Câmara Municipal.
Após a homologação, no último dia 30 de março, foi formada uma comissão fixa com representantes dos aprovados e do poder público para reuniões semanais. “Tratativas, fechar data, cronograma dos cargos que ainda faltam etapas. Tudo isso ficou registrado em ata”, conta Erika. Com a pandemia, ficou acordado com o prefeito que as tratativas continuariam de maneira virtual. “Desde que se iniciou a pandemia não houve mais resposta por parte da gestão”, conta.
Para o grupo, mesmo com a pandemia, não há justificativa para a não convocação dos aprovados no concurso, já que inúmeras cidades, inclusive no Ceará, estão nomeando os candidatos aprovados em concurso. “E possuem uma receita menor que Juazeiro”, pontua Erika. “Percebemos em falas a retomada das aulas, das atividades. Nada justifica retomar as atividades do Município com temporários”, completa.
A promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro reforça que o MPCE tem atuado na celeridade do concurso desde sua formulação, ao constatar mais de 2 mil cargos temporários apenas no setor de Educação. Depois da elaboração do edital, vem acompanhando com regularidade o certame. “O MPCE agiu com pressa para a homologação por conta do período eleitoral para que as convocações acontecessem ainda este ano”, garante.
Após ação do MPCE, a Justiça determinou que a nomeação aconteça em 60 dias úteis. O prazo termina no final de abril. No entanto, por conta da pandemia da covid-19, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou ao órgão ministerial que a suspeição de exames médicos eletivos, as medidas de distanciamento social e a falta de arrecadação não teria como efetivar a nomeação dos candidatos. “A gente vem cobrando as nomeações. O Município alega que não está arrecadando, mas os temporários estão recebendo, apesar de ser inferior”, pontua a promotora.
Por causa da própria pandemia, Alessandra Magda enxerga a necessidade de, pelo menos, nomear os profissionais da Saúde. Outra preocupação é a validade do concurso. “Mas já tem estados suspendendo a validade durante esse período”, enfatiza. “Dentro do processo judicial vamos pedir informações”, acrescenta.
À nossa reportagem, a Prefeitura de Juazeiro do Norte informou apenas que, por conta da pandemia da Covid-19, não há condições de, neste momento, realizar as convocações. Ao MPCE, citou a Resolução Conselho Fiscal do Estado, nº 01/2020, que, por exemplo, veda a nomeação de candidatos aprovados em concurso públicos. “Reforça o posicionamento de que enquanto perdurar a pandemia, não há como estabelecer cronograma de convocações e nomeações”, afirma através do procurador Micael François.
Além disso, pondera que a suspensão de atendimentos médicos eletivos, etapa obrigatória da nomeação, impede que isso aconteça. Outro argumento da PGM é que seria um contrassenso nomear novos servidores públicos quando, por conta da pandemia, muitos serviços estão suspensos, como aulas e o atendimento presencial aos contribuintes. Por fim, justifica que houve uma queda de arrecadação por conta do isolamento social, fechamento de comércios e indústrias.
O certame já atendia uma ação civil pública do MPCE por conta do número exorbitante de servidores temporários. Após uma seleção polêmica, inclusive suspensa para alguns cargos, o resultado final para a maioria das vagas saiu em dezembro e, desde então, uma comissão foi formada com os candidatos aprovados para acelerar o processo de nomeação.
Segundo Erika Thissianne Pereira Capitulino, aprovada para o cargo de Professor Fundamental I e participante da Comissão dos Aprovado, desde o resultado final foram organizados diversos movimentos para tentar diálogo com o prefeito Arnon Bezerra (PTB), como paralisação de trânsito, participação em eventos públicos, rádios e uso da plenária da Câmara Municipal.
Após a homologação, no último dia 30 de março, foi formada uma comissão fixa com representantes dos aprovados e do poder público para reuniões semanais. “Tratativas, fechar data, cronograma dos cargos que ainda faltam etapas. Tudo isso ficou registrado em ata”, conta Erika. Com a pandemia, ficou acordado com o prefeito que as tratativas continuariam de maneira virtual. “Desde que se iniciou a pandemia não houve mais resposta por parte da gestão”, conta.
Para o grupo, mesmo com a pandemia, não há justificativa para a não convocação dos aprovados no concurso, já que inúmeras cidades, inclusive no Ceará, estão nomeando os candidatos aprovados em concurso. “E possuem uma receita menor que Juazeiro”, pontua Erika. “Percebemos em falas a retomada das aulas, das atividades. Nada justifica retomar as atividades do Município com temporários”, completa.
A promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro reforça que o MPCE tem atuado na celeridade do concurso desde sua formulação, ao constatar mais de 2 mil cargos temporários apenas no setor de Educação. Depois da elaboração do edital, vem acompanhando com regularidade o certame. “O MPCE agiu com pressa para a homologação por conta do período eleitoral para que as convocações acontecessem ainda este ano”, garante.
Após ação do MPCE, a Justiça determinou que a nomeação aconteça em 60 dias úteis. O prazo termina no final de abril. No entanto, por conta da pandemia da covid-19, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou ao órgão ministerial que a suspeição de exames médicos eletivos, as medidas de distanciamento social e a falta de arrecadação não teria como efetivar a nomeação dos candidatos. “A gente vem cobrando as nomeações. O Município alega que não está arrecadando, mas os temporários estão recebendo, apesar de ser inferior”, pontua a promotora.
Por causa da própria pandemia, Alessandra Magda enxerga a necessidade de, pelo menos, nomear os profissionais da Saúde. Outra preocupação é a validade do concurso. “Mas já tem estados suspendendo a validade durante esse período”, enfatiza. “Dentro do processo judicial vamos pedir informações”, acrescenta.
À nossa reportagem, a Prefeitura de Juazeiro do Norte informou apenas que, por conta da pandemia da Covid-19, não há condições de, neste momento, realizar as convocações. Ao MPCE, citou a Resolução Conselho Fiscal do Estado, nº 01/2020, que, por exemplo, veda a nomeação de candidatos aprovados em concurso públicos. “Reforça o posicionamento de que enquanto perdurar a pandemia, não há como estabelecer cronograma de convocações e nomeações”, afirma através do procurador Micael François.
Além disso, pondera que a suspensão de atendimentos médicos eletivos, etapa obrigatória da nomeação, impede que isso aconteça. Outro argumento da PGM é que seria um contrassenso nomear novos servidores públicos quando, por conta da pandemia, muitos serviços estão suspensos, como aulas e o atendimento presencial aos contribuintes. Por fim, justifica que houve uma queda de arrecadação por conta do isolamento social, fechamento de comércios e indústrias.
(Diário do Nordeste)
